A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido do Ministério Público de abertura de novo processo judicial para a extinção da torcida do Corinthians Gaviões da Fiel. No início deste mês, a promotoria estadual propôs uma ação civil pública na qual pedia a extinção da Gaviões da Fiel, por descumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MP em julho de 2007, no qual a agremiação se comprometia a não se envolver “em quaisquer atos de violência como brigas, tumultos ou em atos que, de qualquer maneira, coloquem em risco a ordem pública”.

Como integrantres da Gaviões envolveram-se em uma briga com torcedores do Vasco no Estádio Nacional Mané Garrincha no último dia 25 de agosto, o MP levou a juízo novo pedido de extinção da torcida, que se acumulava a uma ação do ano passado, que tramita ainda na primeira instância da Justiça paulista, na 31ª Vara Cível, proposta pelo mesmo Ministério Público, quando membros da organizada protagonizaram uma briga generalizada no Terminal Vila Nova Cachoeirinha, na zona Norte de São Paulo.

Na semana passada, o juiz Miguel Ferrari Junior, da 43ª Vara Cível de São Paulo, rejeitou o pedido do MP para abertura de nova ação e remeteu a demanda para o processo já em tramitação desde o ano passado, para que os dois episódios sejam julgados de maneira conjunta.

''No meu entender, nos termos do artigo 462 do Código de Processo Civil (ius superveniens), sequer haveria necessidade da propositura de uma nova ação civil pública em virtude da existência de outra com
o mesmo objetivo e baseada em fatos da mesma natureza. Bastaria ao órgão do Ministério Público (…) mostrar os novos fatos ao Juízo da 31ª Vara Cível para serem levados em consideração no momento da prolação da sentença'', argumenta o juiz em sua decisão.

Aqui, faz-se uma observação: o MP, ao propor nova ação, não estava apenas contribuindo para aumentar a pilha de processos que se acumula na Justiça. A nova ação não era redundante em tudo à que já tramita na 31ª Vara.

A ação proposta no início deste mês pelo MP trazia também um pedido em caráter liminar para que, até que ela fosse julgada, os torcedores da Gaviões fossem proibidos de adentrar aos estádios brasileiros, pelo menos uniformizados.

Ao rejeitar a nova ação civil pública, portanto, a Justiça impõe uma derrota ao MP e uma vitória à Gaviões da Fiel. Enquanto isso, o TAC asinado em 2007 pela torcida e pelo Ministério Público vai cada vez mais ganhando a forma, a cor e o cheiro de letra morta.