O Governo do Estado de Mato Grosso publicou um decreto na edição da última quarta-feira do Diário Oficial do Estado em que transfere R$ 35 milhões da Reserva de Contingência do Orçamento para a conta de pagamento das obras da Arena Pantanal. O valor corresponde a 40% do montante total da verba de emergência que o Estado reservou no Orçamento deste ano.

A Arena Pantanal, orçada inicialmente em R$ 342 milhões e atualmente em R$ 547 milhões, é paga integralmente pelo Estado de Mato Grosso, com empréstimo de R$ 285 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao governo estadual.

O estádio receberá quatro jogos da Copa de 2014, todos da primeira fase. Espera-se que o investimento valha a pena, já que esta não é a primeira vez que o Executivo mato-grossense revê seus planos orçamentários para custear a arena.

O Governo de Mato Grosso vem retirando desde 2009 verbas de um fundo estadual criado para custear pavimentação de rodovias e projetos habitacionais para abastecer os cofres da Secopa-MT, secretaria que toca as obras que estão sendo construídas para o Mundial de 2014.

De 2009 ao fim de 2012, o Fethab (Fundo Estadual de Transportes e Habitação) cedeu R$ 660,8 milhões à Secopa, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso. Neste ano, dos R$ 640 milhões que o fundo deverá arrecadar, R$ 131 milhões irão para a Secopa, que está construindo, entre outras empreitadas, a Arena Pantanal.

Além disso tudo, em julho deste ano, o Governo de Mato Grosso pediu R$ 120 milhões à Caixa Econômica Federal, via uma linha de financiamento de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para que pudesse honrar seus compromissos com as empreiteiras que tocam a obra da Arena Pantanal. O pedido foi recusado.

Já em maio do ano passado, o Executivo mato-grossense teve que solicitar ao governo federal que ampliasse seu limite de endividamento para tomar, junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) um empréstimo de R$ 727 milhões para viabilizar a construção de uma linha de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), que atualmente está orçada em mais de R$ 1,47 bilhão.

No dia 15 deste mês, porém, o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, admitiu pela primeira vez que a obra não estará concluída até a Copa.

A Secretaria Extraordinária da Copa em Mato Grosso informou que há indícios de que o incêndio que atingiu o subsolo da Arena Pantanal na última sexta-feira (25), consumindo placas de isopor armazenadas no local, tenha sido proposital.

De acordo com Maurício Guimarães, secretário da Secopa-MT, disse que a empreiteira contratada pelo Estado para construir a arena, a Mendes Júnior, investiga as possíveis causas do incêndio e deverá apresentar uma conclusão nas próximas semanas.

O secretário afirma também que o incidente não irá comprometer o cronograma da obra e danificou apenas parte da fiação no subsolo, que será reposta. Já segundo os Bombeiros, a área afetada é de aproximadamente 5 x 6 metros. Veja abaixo imagens do setor da Arena Pantanal atingido pelas chamas.

Um estudo produzido pelo Banco Itaú BBA e divulgado nesta semana aponta que a receita líquida do Sport Club Corinthians Paulista em 2012 foi de R$ 359 milhões, contra os R$ 290 milhões que a agremiação arrecadou em 2011 (crescimento de 24%).

Assim, o Corinthians permanece mais uma vez na posição de primeiro lugar no ranking de receitas de clubes de futebol brasileiros. Em segundo lugar aparece o São Paulo Futebol Clube, com uma receita anual de R$ 283 milhões em 2012 (em 2011, havia sido R$ 225 milhões).

Logo, a diferença de receita entre os dois clubes paulistas subiu R$ 11 milhões (de R$ 65 milhões para R$ 76 milhões), de acordo com o estudo do Itaú BBA. Vale dizer, porém, que, percentualmente, a diferença entre as receitas dos dois clubes caiu. Antes, era de de 29%, agora, está em 27%.

Em terceiro lugar no ranking de receitas de 2012 aparece o Internacional, da cidade de Porto Alegre. A agremiação colorada recolheu a seus cofres R$ 253 milhões no ano passado (35% mais do que em 2011), deixando para trás o Clube de Regatas Flamengo (R$ 212 milhões) e Santos Futebol Clube (R$ 198 milhões).

Já na sexta posição está a Sociedade Esportiva Palmeiras, com uma arrecadação total em 2012 de R$ 183 milhões. É possível que no ano que vem, contudo, a equipe alviverde seja ultrapassada pelo atual sétimo colocado no ranking, o Grêmio Foot-ball Porto Alegrense, que amealhou R$ 178 milhões no ano passado.

Isso porque o clube gaúcho pode esperar um aumento de receita neste ano em relação ao ano passado, já que concluiu a construção de seu novo estádio e lá passou a jogar. Por outro lado, o Palmeiras, que disputa a segunda divisão do Campeonato Brasileiro neste ano, viu sua receita com contratos de transmissão de TV ser reduzida.

De acordo com os autores do estudo do banco Itaú BBA, os números analisados servem de motivo para otimismo. “Com crescimento nominal de 32% – descontada a inflação seria de 24% – os clubes nunca tiveram acesso a tantos recursos como em 2012. Mais impressionante é verificar que desde 2010 os montantes crescem de forma progressiva, e na média de 29% ao ano”, destacam os autores da análise (são eles os seguintes profissionais da área de crédito do Itaú BBA: Cesar Grafietti, Pasquale Di Caterina, João dos Santos Cruz Júnior, Alexandre Antonio, Juliana Franceschini e Bernardo Magalhães Gomes).

Para os analistas, no entanto, alguns clubes já deveriam acender o sinal amarelo, aqueles que não apresentaram crescimento de receita em relação ao ano de 2011 (veja gráfico ao fim deste post): “Destaque para o fato de que os cinco clubes de maior Receita em 2012 são os mesmos de 2011, com a queda do Santos de 3º para 5º colocado. A atenção precisa ser chamada para Vasco e Cruzeiro, que apenas mantiveram as receitas de 2011 perderam posições no ranking.”

Outro elemento positivo que é evidenciado pelo estudo do banco é que os custos das atividades dos clubes têm aumentado a uma taxa inferior à de crescimento de suas receitas, o que significa que as agremiações nacionais estão, na média, aprendendo a lição de “gastar apenas o que se arrecada”.

Apesar disso e a causar enorme curiosidade, porém, as dívidas dos clubes com o poder público, geradas em sua maioria pela sonegação de impostos, vêm aumentando. Mas isso é assunto para um próximo post, que não tardará a chegar. Confira abaixo o ranking produzido pelos profissionais do banco Itaú BBA.

Os dois corredores exclusivos de ônibus (BRT) que o Governo de Pernambuco planeja construir em seu plano de obras para a Copa do Mundo de 2014 tiveram na última sexta-feira sua data de entrega pela quarta vez postergada e agora têm previsão de estarem prontos em março do ano que vem, a três meses da Mundial de futebol.

Primeiro, veja o Corredor Leste/Oeste, que deveria ligar a avenida Caxangá ao Terminal de Integração Camaragibe, com 12 quilômetros de extensão e 24 estações de embarque e desembarque. Em janeiro de 2010, a previsão era entregar a obra em maio deste ano. Já em Janeiro de 2011, segundo a versão de então da Matriz de Responsabilidade da Copa, o corredor tinha custo previsto de R$ 75 milhões e data de entrega para junho deste ano (quem quiser obter a versão de janeiro de 2011 da Matriz de Responsabilidade pode escrever para aut_vsegalla@uolinc.com e solicitar o documento).

Depois, a entrega foi adiada para fevereiro do ano que vem, data, aliás, que ainda informava, até a publicação deste post, o Portal da Transparência, site do governo federal. Já de acordo com a última previsão do governo estadual, informada pelo secretário estadual das Cidades, Danilo Cabral, na última sexta, a obra agora será entregue somente em março de 2014. Ah, e o custo previsto atualmente é de R$ 88 milhões, R$ 13 milhões a mais do que o previsto originalmente.

Ficou R$ 13 milhões mais caro e é difícil entender o motivo. Isso porque, em virtude de alegadas dificuldades judiciais e subdimensionamento das desapropriações necessárias, a obra foi simplificada em relação ao projeto original.

De 2009 para cá, o governo de Pernambuco alterou o projeto e desistiu de construir cinco estações de embarque em vias elevadas, espécies de viadutos que separariam o corredor exclusivo das avenidas de trânsito da cidade.

Agora, o plano é erguer apenas duas paradas em canteiros centrais, que é o modelo tradicional de BRT, instalado em Curitiba e nas demais cidades da Copa que estão construindo obras como essa. Outras seis estações serão instaladas à direita das pistas de rodagem, e servirão tanto para os ônibus especiais dos corredores exclusivos como para os demais coletivos.

Você entende como isso desconfigura o conceito? Os corredores de BRT (BUs Rapid Transit, ou corredores de tráfego rápido para ônibus) são planejados para que o transporte por suas vias se dê de maneira independente à do resto do trânsito, é quase como uma linha de metrô de superfície, embora sobre rodas.

Agora, segundo o plano atual do governo pernambucano, os veículos vão ter que deixar as suas pistas exclusivas no centro das pistas, cruzar todas as faixas e ir parar nas estações da direita, competindo com os demais coletivos. Sem vias elevadas ou paradas exclusivas, mas R$ 13 milhões mais caro, este é o atual corredor Leste/Oeste.

Situação interessante também vive outro corredor exclusivo para ônibus, o Norte/Sul. Ele terá 15 quilômetros de extensão, ligando o Terminal Integrado de Igarassu ao Terminal de Integração Joana Bezerra, conectando-se ao metrô. Custo previsto: R$ 180 milhões.

Previsão de entrega na Matriz de 2010: outubro de 2012. Previsão de entrega na Matriz de 2011: fevereiro de 2013. Data de entrega atual segundo o Portal da Transparência, do governo federal: agosto de 2013. Data de entrega segundo o secretário estadual das Cidades, Danilo Cabral, informou na última sexta: março de 2014. Diante de tal quadro, quem apostaria que esta será a última data com que o Governo do Estado de Pernambuco vai trabalhar?

A empreiteira OAS está construindo a Arena das Dunas na cidade de Natal, para receber quatro jogos da Copa do Mundo de 2014. Para tanto, assinou um contrato de PPP (parceria-público privada) com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte. O custo atual da obra é de R$ 417 milhões. Depois de pronto, a construtora passará a operar o equipamento por 20 anos, até 2031.

Durante este período, o governo estadual pagará à OAS pela manutenção parcelas mensais de R$ 10 milhões por 11 anos. Depois, por mais três, parcelas de R$ 2,7 milhões. Além disso, há uma garantia mínima de lucro, baseada em um estudo de viabilidade. Se o estádio não der o lucro esperado, o governo estadual garante a diferença.

Durante todo esse tempo, será mantido um fundo garantidor do investimento. Se o governo estadual não honrar seus compromissos contratuais com a empreiteira, o dinheiro deste fundo será utilizado como forma de pagamento.

Tal fundo sempre terá em caixa o valor mínimo de R$ 70 milhões. Este dinheiro, pelo contrato, virá de uma fonte segura de renda: os royalties que o Estado recebe pela exploração de petróleo em seus domínios.

O Rio Grande do Norte recebe da Petrobras cerca de R$ 250 milhões por ano. Então, parte deste valor vai garantir o pagamento da OAS pela Arena das Dunas.

Toda essa modelagem de negócio está preocupando o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, Luciano Ramos.

Ele adverte para os riscos de endividamento a que o Estado está se submetendo. “Os riscos são assumidos em sua quase totalidade pelo poder público, havendo a possibilidade de aumento da contraprestação pecuniária e aumento do prazo do contrato”.

O que o procurador quis dizer com isso? Ele se refere às cláusulas de equilíbrio financeiro do contrato de PPP. Assim como ocorre em outras PPPs, como na da Arena Fonte Nova, ou como na da Arena Pernambuco, o poder estadual está comprometido a bancar uma lucratividade mínima para as empreiteiras que agora passaram a ser administradoras de arenas multiuso.

Então, se os públicos nos jogos não forem os esperados, se o estacionamento não der o resultado financeiro que se prevê, se a loja de souveniers que a empreiteira eventualmente instalar na arena não vender o quanto se acredita, então quem vai pagar o lucro da empreiteira é o contribuinte.

E, conforme disse o procurador Luciano Ramos, no caso do Rio Grande do Norte e da Arena das Dunas, esses eventuais custos extras ao Estado serão pagos aumentando os valores mensais cedidos à empreiteira ou ainda ampliando o período de concessão.

É isso o que consta no contrato. O contrato está aqui. A parte a que o procurador se refere é a que segue:

21.3. Sempre que necessária a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO, pela ocorrência dos fatos definidos neste CONTRATO essa recomposição poderá ter lugar, caso não haja acordo entre as PARTES, pela forma que for escolhida pelo PODER CONCEDENTE, por meio de uma das seguintes modalidades, na ordem que segue:

I. Revisão extraordinária do valor da CONTRAPRESTAÇÃO;

II. Redução ou prorrogação do prazo da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA;

III. Modificação, de forma proporcional, das obrigações contratuais assumidas pela CONCESSIONÁRIA, diretamente relacionadas à hipótese causadora do desequilíbrio;

IV. Uma combinação das modalidades anteriores.

Ficou claro? Então, ou as coisas saem como o previsto e a OAS com seu lucro garantido, ou aumenta-se a mensalidade paga pelo Estado ou o tempo que a empreiteira poderá explorar o equipamento. Ainda bem que o Petróleo é Nosso.

O primeiro ano de operação da Arena Amazônia, estádio que está sendo construído pelo Governo do Estado do Amazonas por R$ 605 milhões, não será utilizado no Campeonato Amazonense do ano que vem.

Em reunião realizada na última quarta-feira, os dirigentes dos clubes de futebol do Estado chegaram à conclusão de que será impossível mandar os jogos no estádio com capacidade para 42.374 pessoas sem ter prejuízo.

Com essa decisão, torna-se um fato inconteste o que já era uma enorme desconfiança: a Arena Amazônia será um grande e custoso elefante branco já em seu primeiro semestre de operação, antes mesmo da Copa do Mundo de 2014.

Então, o contribuinte amazonense, que já está pagando R$ 605 milhões para construir uma arena em um Estado cujo orçamento anual da Secretaria da Justiça é de R$ 108 milhões, agora pode ter certeza que o equipamento ainda vai lhe custar mais do que isso.

Quanto mais? O Governo do Amazonas vem trabalhando com uma projeção de custo mensal de manutenção da arena de R$ 500 mil, que seria o mesmo valor que se observa no Engenhão, estádio do Rio de Janeiro.

Mas isso é mera suposição. Na verdade, o Estado do Amazonas não tem como saber qual será o custo de manutenção da arena que está construindo e promete entregar até 31 de dezembro deste ano. Isso porque a Arena Amazônia não possui um estudo de viabilidade econômica que permita que o governo estadual planeje como operar o equipamento sem ter prejuízo.

Bom, sem sequer os jogos do Campeonato Estadual, qual a chance do equipamento ser viável, não dar prejuízo?

Então, estariam os dirigentes do futebol amazonense jogando contra o interesse público, boicotando a arena, o investimento e os cofres estatais? Improvável. O mais provável é que tais dirigentes, tenham a índole e os interesses que tiverem, só não gostam é de rasgar dinheiro. E jogar na Arena Amazônia é prejuízo na certa.

Se não, veja só. No último dia 6, Bahia e Ponte Preta empataram em 1 a 1 na Arena Fonte Nova, diante de 9.448 pagantes, que proporcionaram uma renda bruta de R$ 200.030, média de R$ 21,17 por torcedor. Desse montante, o clube baiano teve que pagar R$ 170 mil pelo aluguel às empreiteiras Odebrecht e OAS, que operam o estádio que construíram com o dinheiro do Estado da Bahia.

Ora, o maior público do Campeonato Amazonense em Manaus neste ano foi na final entre Nacional e Princesa do Solimões, no dia 26 de maio: 5.800 pagantes, que proporcionaram uma renda de R$ 54 mil. A soma dos públicos de todos os jogos do campeonato foi de 47.639 torcedores, conforme relatório produzido pela Pluri Consultoria. Média por jogo: 807 pagantes, ou menos de 2% da capacidade da Arena Amazônia.

Então, como que dá para jogar o Campeonato Amazonense na Arena Amazônia sem jogar dinheiro fora? Não dá, simplesmente não dá. Como culpar os dirigentes? O contribuinte e o Governo do Estado do Amazonas, que são os pais do elefante, que fiquem com o prejuízo!

Então, na última quarta-feira, por 8 votos a 2, os dirigentes dos dez clubes que disputarão a primeira divisão do Campeonato Amazonense do ano que vem decidiram que não vão utilizar a arena no torneio. Fizeram apenas uma concessão: se houver final, pode-se pensar em disputar os jogos na arena.

Apenas se houver final, porque o campeonato estadual do Amazonas é disputado em dois turnos. Se a mesma equipe vencer os dois, não há final. Mas então, se houver final, os jogos poderão ser na Arena Amazônia.

Poderão ser na Arena Amazônia, mas com uma ressalva: caso um dos finalistas seja o atual campeão estadual, o Princesa de Solimões, então a FAF (Federação Amazonense de Futebol) terá que providenciar e pagar o transporte dos torcedores do clube do município de Manacapuru até Manaus. São 68 quilômetros.

O presidente da FAF, Dissica Valério Tomaz, aceitou a incumbência. E de onde ele vai tirar o dinheiro para bancar esse transporte? “Vamos pedir ajuda ao Governo do Estado”, explicou o cartola na última quarta.

Falar o que?

O Governo do Estado de Mato Grosso suspendeu o pregão de compra que realizaria nesta terça-feira para adquirir as 44,5 mil cadeiras que serão instaladas na Arena Pantanal, estádio em Cuiabá que será utilizado na Copa do Mundo de 2014 e tem prazo de entrega para 31 de dezembro deste ano.

Assim, a pouco mais de dois meses da data oficial de entrega, a Secopa-MT (Secretaria Extraordinária para a Copa em Mato Grosso) deverá anunciar nos próximos dias uma nova data para o pregão.

A suspensão do pregão se deu depois que o processo já havia começado. É que a única empresa que apresentou interesse, a Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda., teve sua participação impugnada depois que foi exibido no pregão um documento emitido Tribunal de Justiça de São Paulo (certidão negativa) que declara que a Desk está proibida de contratar com o poder público por cinco anos.

Quem apresentou o documento foi um representante da Kango Brasil Ltda, empresa que vencera a primeira concorrência para a compra das cadeiras do estádio cuiabano. Este negócio, porém, foi anulado pela Secopa após a sua conclusão.

Conforme informou este blog, a decisão pela anulação do processo foi tomada pelo governador Silval Barbosa, que se reuniu com membros do MP-MT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) e decidiu acatar a recomendação dos promotores para cancelar o negócio. Se não acatasse, o MP entraria com uma ação judicial contra o Estado.

Entre os motivos apontados pelo MP para anular a primeira licitação está o fato de que a concorrência teve apenas uma empresa habilitada a concorrer até a fase final do processo, graças às exigências feitas pelo edital confeccionado pela Secopa-MT.

Como resultado das restrições, a única empresa habilitada, a Kango Brasil, venceu a licitação por R$ 19,4 milhões, para vender e instalar as 44,5 mil cadeiras da Arena Pantanal. Assim, o valor médio por assento é de R$ 436,80.

A mesma empresa Kango participou de concorrência para fornecer as 72,4 mil cadeiras instaladas para o Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Lá, o valor total do lance da Kango Brasil foi de R$ 12,7 milhões. Preço unitário por cadeira: R$ 175. Ou seja, para Mato Grosso, as cadeiras saíram por 2,5 vezes o valor oferecido ao Distrito Federal.

A concorrência em Brasília acabou sendo vencida pela empresa Desk, a mesma que agora participava do pregão mato-grossense. A Desk, aliás, foi uma das empresas que apresentou pedido de impugnação da primeira concorrência – vencida pela Kango -, alegando que o edital direcionava o processo.

Assim, as duas fabricantes vão vivendo uma guerra particular pelo direito de fornecer as cadeiras da Arena Pantanal. Na semana passada, a Kango chegou a impetrar um mandado de segurança para reverter a anulação do contrato original. Nesta terça-feira, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou o pedido.

A Kango lamentou a decisão, e afirmou, em nota, que “em um mercado onde existem diversos concorrentes com inúmeras condenações por improbidade administrativa, por condutas inidôneas, por fraudes em outras licitações, que não detém as certidões necessárias à participação em licitações e onde são reiterados os casos de fornecimento de produtos fora das especificações e/ou sujeitos a ação de vândalos durante as competições esportivas, a formulação de exigências mais detalhadas de qualificação técnica e econômica não deveria ser interpretada, com todo o respeito, como restrição de competitividade, mas sim como cumprimento de exigência constitucional.”

Tudo dito, nada resolvido, resta aguardar as cenas do próximo capítulo.

O Ministério Público dos Estados do Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e o Distrito Federal entraram na Justiça contra a Fifa e contra o COL (Comitê Organizador Local da Copa), cobrando ressarcimento de todos os gastos realizados pelas cidades-sede da Copa das Confederações, destinados ao custeio das denominadas “estruturas temporárias”.

Foram ajuizadas seis ações civis públicas ao mesmo tempo, em uma ação orquestrada das promotorias estaduais em uma tentativa de evitar que os municípios fiquem com a conta por equipamentos que foram instalados nos estádios que receberam os jogos da competição.

No Ceará, por exemplo, a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Fortaleza busca o ressarcimento de R$ 28,6 milhões. Este teria sido o gasto da prefeitura de Fortaleza com estruturas como tendas para patrocinadores, salas para transmissão de jogos e áreas reservadas para convidados. Tais estruturas, afirma a promotoria “não trouxeram nenhum legado à população”.

A tese defendida pelo MP fundamenta-se em um princípio do Direito Administrativo, o da obrigatoriedade de que todos os gastos públicos sejam acompanhados de evidentes benefícios à sociedade, o que não teria ocorrido com as despesas relacionadas às estruturas temporárias.

Além disso, o Ministério Público constatou que na Copa das Confederações de 2009 e na Copa do Mundo de 2010, ambas realizadas na África do Sul, tais gastos foram assumidos exclusivamente pela Fifa e pelo comitê organizador daquele país, não havendo custeio com verbas públicas. O que valeu lá, não vale aqui.

Lei Geral da Copa

Nas mesmas ações, os promotores reputam como inconstitucional um artigo da Lei Geral da Copa, aprovada em maio do ano passado. Veja abaixo o teor deste artigo:

“Art. 53. A FIFA, as Subsidiárias FIFA no Brasil, seus representantes legais, consultores e empregados são isentos do adiantamento de custas, emolumentos, caução, honorários periciais e quaisquer outras despesas devidas aos órgãos da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Militar da União, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, em qualquer instância, e aos tribunais superiores, assim como não serão condenados em custas e despesas processuais, salvo comprovada má-fé.”

Deu para entender? Então, pela Lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em maio de 2012, quando a Fifa sofrer uma ação judicial no Brasil, como é exatamente o caso destas seis ações dos ministérios públicos dos estados-sede da Copa das Confederações, ela não pagará pelas custas do processo, mesmo se perder as ações.

Então, se o MP tiver que, durante as ações judiciais, gastar com, por exemplo, processos periciais e diligências, o custo desta atividade terá que ser absorvido pelo MP, mesmo se a Fifa for condenada. No Brasil, quem perde um processo na Justiça, via de regra, é condenado também a pagar as custas processuais.

Mas não a Fifa. A Fifa tem o privilégio de não pagar pelo trabalho que a Justiça eventualmente venha a ter para condená-la. Por isso, o MP inclui em seu pedido que o Artigo 53 seja excluído da Lei Geral da Copa.

COL e Fifa respondem

A Fifa e o COL enviaram nota pronunciando-se sobre o assunto, com ponderações que merecem ser levadas em conta. Leia abaixo:

“A FIFA e o Comitê Organizador Local (COL) não foram notificados sobre a ação mencionada. No entanto, as responsabilidades relativas às estruturas complementares constam nos contratos assinados com os responsáveis pelos estádios da Copa do Mundo da FIFA em 2007, bem como nos seus aditivos, assinados em 2009. Em resumo, a FIFA e o COL são responsáveis pela montagem das áreas de hospitalidade, de exposição comercial, de concessões de alimentação e de produtos oficiais, bem como pela decoração e sinalização do evento, além da rede de tráfego de dados e soluções de impressão específicas dos eventos. Outros espaços e adaptações (ex.: centro e tribuna de imprensa, centro de voluntários e estrutura de segurança,) são de responsabilidade dos proprietários dos estádios. Isso significa dizer que as três estruturas mencionadas no link enviado não foram pagas pelo proprietário do estádio, mas sim pela FIFA ou pelos seus parceiros comerciais.

É importante ressaltar que nenhum estádio do mundo pode receber um evento de porte mundial sem adaptações. O grande número de jornalistas, da mídia televisiva em geral, de voluntários e espectadores demanda a implantação de uma estrutura especial, que dê segurança e conforto a todos eles. Por exemplo, enquanto uma partida comum nos estádios pode receber entre 50 e 100 profissionais na tribuna de imprensa, um jogo de Copa do Mundo pode receber até 2 mil jornalistas. Proporção semelhante pode ser aplicada às cabines de televisão, já que no caso da Copa do Mundo as imagens são transmitidas para 150 países. Essas estruturas complementares reduzem o investimento na construção de instalações a serem utilizadas apenas para o evento e que aumentariam o custo de manutenção.

Com o objetivo de reduzir ainda mais o custeio dessas instalações, está sendo feita uma revisão de todo o material, conforme em fevereiro de 2013 para a Copa das Confederações da FIFA, quando houve significativa diminuição do escopo das contratações.

Ao assinarem os contratos e assumirem tais responsabilidades, em 2007, estamos certos de que as sedes o fizeram pensando não apenas no legado material que ficará após o evento, mas também e especialmente no legado de imagem e na projeção internacional ao receber um evento com audiência de TV de até metade da população mundial e que recebe turistas de todas as partes do mundo – áreas cujo sucesso depende fundamentalmente das instalações complementares.”

O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) determinou, na semana passada, que o Estado do Paraná interrompa o repasse das parcelas do empréstimo de R$ 131,2 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao Atlético Paranaense, conforme informou o repórter Tiago Dantas. O dinheiro serve para pagar a reforma da Arena da Baixada, estádio que será utilizado na Copa do Mundo de 2014. A obra tem prazo de entrega para o próximo dia 31 de dezembro

O motivo divulgado é que o Atlético está devendo R$ 1,7 milhão a título de juros pelo empréstimo à agência estadual Fomento Paraná, que tomou o financiamento do BNDES e repassa as parcelas ao clube.

Relatório do TCE-PR datado da última quarta-feira dá conta de que a CAP S/A – empresa criada pelo Atlético Paranaense para gerir as obras na Arena da Baixada – não pagou parte da segunda e a totalidade da terceira parcela de juros dos repasses de recursos que já recebeu por empréstimo para bancar a reforma da arena, cujo custo total é estimado em R$ 265 milhões.

Esses valores devidos pelo clube totalizam R$ 1,77 milhão. A segunda parcela encontra-se vencida desde 15 de maio de 2013 e a terceira, desde 15 de agosto de 2013. Apesar do atraso, a Fomento Paraná deixou de aplicar as penalidades previstas em contrato pela inadimplência.

Por causa disso, a corte de contas enviou ofício à Fomento Paraná determinando a suspensão dos repasses até que o Atlético salde os juros vencidos. Também determinou que a Fomento Paraná aplique as demais penalidades previstas em contrato pelo atraso no pagamento.

Na última quarta-feira, a Fomento Paraná negou que o clube esteja lhe devendo qualquer quantia. A estatal alegou que a parte faltante dos juros é de responsabilidade da Prefeitura de Curitiba. É que, em virtude de um acordo entre Estado, prefeitura e clube, cada uma das partes vai pagar um terço da obra na Arena da Baixada. Então, segundo a Fomento, a parte que está faltando seria a devida pelo município.

O Tribunal de Contas, então, foi obrigado a desmentir a agência estadual, que, aparentemente, negligencia a cobrança do entre privado. “Em nota oficial, a Fomento Paraná havia informado que o Atlético ‘não se encontra inadimplente com esta instituição financeira’. No entanto, o TCE-PR dispõe de documentos que comprovam a notificação e a cobrança extrajudicial dos valores em atraso”, informou, no fim da semana passada, o tribunal paranaense.

Ainda de acordo com o órgão fiscalizatório do Paraná, uma carta datada de 11 de julho de 2013, encaminhada pela Fomento, notificou extrajudicialmente o diretor-presidente da CAP S/A para que fosse efetuado, em um prazo de 10 dias, o pagamento de R$ 504.788,95, “calculado até a data-base de 10/07/2013, referente ao saldo devedor nominal da segunda parcela, vencida em 15/05/2013, oriundo do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito N° 002/12-FDE, firmado em 2 de dezembro de 2012”.

O documento ressalta que “o referido valor será corrigido monetariamente, acrescido de encargos contratuais e despesas de praxe, até a data do efetivo pagamento, ficando constituída a sua mora solvendi, nos termos do Art.394 e seguintes do Código Civil em vigor”.

No mês seguinte, a mesma Fomento Paraná encaminhou nova carta ao presidente da CAP S/A, com o seguinte teor: “Tendo em vista o não atendimento à nossa notificação Fomento/Dijur 4-899/2013 informamos que estamos encaminhando o assunto à cobrança através de nosso Departamento Jurídico”.

Bom, agora que a cobrança se tornou pública, a agência estadual nega que esteja esperando para receber o que o clube lhe deve há mais de três meses, tudo para que possa continuar liberando o dinheiro para a entidade privada inadimplente.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná informa que irá se pronunciar novamente sobre o assunto até o final da tarde desta segunda-feira. Já o Atlético Paranaense e a Fomento Paraná foram procurados por este blog nesta segunda, mas não responderam até a publicação deste post.

A Kango Brasil, empresa que venceu licitação para fornecer as cadeiras da Arena Pantanal por R$ 19,4 milhões, impetrou um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso contra anulação do contrato de fornecimento formado com o Governo do Estado de Mato Grosso.

O contrato foi anulado no início deste mês. Já o mandado de segurança contra anulação foi impetrado nesta semana, e quem aprecia o pedido é a desembargadora Maria Erotides Kneip.

Conforme informou este blog, a decisão pela anulação do processo foi tomada pelo governador Silval Barbosa, que se reuniu com membros do MP-MT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) e decidiu acatar a recomendação dos promotores para cancelar o negócio. Se não acatasse, o MP entraria com uma ação judicial contra o Estado.

Entre os motivos apontados pelo MP para anular a licitação está o fato de que a concorrência teve apenas uma empresa habilitada a concorrer até a fase final do processo, graças às exigências peculiares feitas pelo edital confeccionado pela Secopa-MT (Secretaria Extraordinária da Copa em Mato Grosso).

Como resultado das restrições, a única empresa habilitada, a Kango Brasil, venceu a licitação por R$ 19,4 milhões, para vender e instalar as 44,5 mil cadeiras da Arena Pantanal. Assim, o valor médio por assento é de R$ 436,80.

A mesma empresa Kango participou de concorrência para fornecer as 72,4 mil cadeiras instaladas para o Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Lá, o valor total do lance da Kango Brasil foi de R$ 12,7 milhões. Preço unitário por cadeira: R$ 175. Ou seja, para Mato Grosso, as cadeiras saíram por 2,5 vezes o valor oferecido ao Distrito Federal.

“Não é possível encontrar qualquer motivo que justifique a necessidade de aquisição de mobiliário esportivo de custo tão elevado, o que demonstra claramente uma aquisição voluptuária, incompatível com o momento e as necessidades enfrentadas pelo Estado de Mato Grosso”, afirmaram os promotores, em notificação à Secopa.

A Kango, porém, não concorda. Alem do mandado de segurança para reverter a anulação, a empresa entrou com um pedido de impugnação da nova concorrência que o Estado de Mato Grosso está fazendo para comprar as cadeiras. As respostas deverão sair na semana que vem.

Até agora, então, tudo dito e nada resolvido. Apesar disso, a data atual de entrega da Arena Pantanal, reafirmou nesta semana o governador Silval Barbosa, é 31 de dezembro deste ano. Tomara.