O secretário Camillo Fraga Reis teve que devolver R$ 28 mil ao Estado de Minas

* Atualizado às 17h29

O Secretário Municipal Extraordinário para a Copa do Mundo da Prefeitura de Belo Horizonte, Camillo Fraga Reis, foi obrigado a devolver aos cofres do Estado de Minas Gerais três meses de salário que recebeu no período de 8 de março a 8 de junho deste ano por ocupar o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Minas Gerais.

Acontece que, neste período, quando embolsou R$ 28.240,06 do Estado de Minas Gerais, Fraga Reis já havia deixado o cargo na agência e assumido o posto de secretário da Secopa-BH. Ele trabalha na administração municipal desde o dia 28 de fevereiro deste ano

Por causa disso, foi aberto um processo administrativo no governo mineiro. A justificativa de Fraga Reis para acumular os dois salários – no Estado de Minas e na Prefeitura de BH – foi a de que os valores que recebeu entre março e junho eram correspondentes a um período de três meses de férias-prêmio a que teria direito por ter exercido o cargo de diretor da agência desde 2011.

A explicação não convenceu. No último dia 5, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais a decisão final do processo administrativo que foi instaurado no governo estadual, determinando que o secretário municipal devolva ao Estado de Minas o dinheiro que recebeu quando já não mais trabalhava lá.

A decisão foi tomada com base no entendimento de que o ex-servidor estadual, muito embora pudesse ter o direito de converter as férias-prêmio em dinheiro mesmo após deixar o cargo público, perde esta prerrogativa ao assumir outro cargo na administração pública, ainda que não da mesma esfera administrativa. Então, se está recebendo salário da prefeitura, não pode receber dinheiro também do governo estadual.

O blog tentou falar com Camillo Fraga Reis através da Secopa-BH, mas não obteve resposta até a publicação deste post. A assessoria de imprensa da secretaria municipal afirmou que o secretário está viajando.

Cerca de uma hora depois, porém, a secretaria voltou a entrar em contato com o blog, afirmando que Camillo Fraga Reis já devolveu o dinheiro aos cofres estaduais. De acordo com a pasta, o que ocorreu foi que o secretário saiu de férias em março deste ano e recebeu adiantado a remuneração a que tinha direito.

Depois disso, no meio de março, ele teria sido convidado para ser secretário municipal e aceitado o cargo. Então, Fraga Reis teria pedido demissão do governo estadual. Assim, foi aberto um processo administrativo para que ele pudesse devolver os R$ 28 mil ao Estado.

Ou seja, a explicação do agora secretário é a de que ele recebeu o dinheiro referente ao seu cargo estadual no começo de março deste ano, antes de saber que iria acabar assumindo uma secretaria na prefeitura. Assim que foi nomeado, enquanto já gozava as férias, ele teria pedido demissão e se prontificado a devolver o dinheiro.

Bom, curioso é só que o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, anunciou seu novo secretariado, com Fraga Reis incluído, no dia 28 de fevereiro deste ano. É de se supor que ele tenha falado com o secretário antes, certo? A nomeação na prefeitura, inclusive, foi publicada no Diário Oficial do município um dia antes de o secretário sair de férias, ao contrário do que afirmou a este blog a assessoria da Secopa-BH, que disse que Fraga Reis só teria sido nomeado quando já estava de férias. Parabéns a todos os envolvidos.