Empresa vai à Justiça contra anulação de compra de cadeiras da arena em MT
Vinícius Segalla
Governo do Estado anulou compra das cadeiras depois que o Ministério Público apontou indício de
direcionamento da concorrência
A Kango Brasil, empresa que venceu licitação para fornecer as cadeiras da Arena Pantanal por R$ 19,4 milhões, impetrou um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso contra anulação do contrato de fornecimento formado com o Governo do Estado de Mato Grosso.
O contrato foi anulado no início deste mês. Já o mandado de segurança contra anulação foi impetrado nesta semana, e quem aprecia o pedido é a desembargadora Maria Erotides Kneip.
Conforme informou este blog, a decisão pela anulação do processo foi tomada pelo governador Silval Barbosa, que se reuniu com membros do MP-MT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) e decidiu acatar a recomendação dos promotores para cancelar o negócio. Se não acatasse, o MP entraria com uma ação judicial contra o Estado.
Durante o processo de licitação que foi anulado, as concorrentes apontaram direcionamento
da concorrência, mas o negócio foi fechado
Entre os motivos apontados pelo MP para anular a licitação está o fato de que a concorrência teve apenas uma empresa habilitada a concorrer até a fase final do processo, graças às exigências peculiares feitas pelo edital confeccionado pela Secopa-MT (Secretaria Extraordinária da Copa em Mato Grosso).
Como resultado das restrições, a única empresa habilitada, a Kango Brasil, venceu a licitação por R$ 19,4 milhões, para vender e instalar as 44,5 mil cadeiras da Arena Pantanal. Assim, o valor médio por assento é de R$ 436,80.
A mesma empresa Kango participou de concorrência para fornecer as 72,4 mil cadeiras instaladas para o Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Lá, o valor total do lance da Kango Brasil foi de R$ 12,7 milhões. Preço unitário por cadeira: R$ 175. Ou seja, para Mato Grosso, as cadeiras saíram por 2,5 vezes o valor oferecido ao Distrito Federal.
“Não é possível encontrar qualquer motivo que justifique a necessidade de aquisição de mobiliário esportivo de custo tão elevado, o que demonstra claramente uma aquisição voluptuária, incompatível com o momento e as necessidades enfrentadas pelo Estado de Mato Grosso”, afirmaram os promotores, em notificação à Secopa.
A Kango, porém, não concorda. Alem do mandado de segurança para reverter a anulação, a empresa entrou com um pedido de impugnação da nova concorrência que o Estado de Mato Grosso está fazendo para comprar as cadeiras. As respostas deverão sair na semana que vem.
Até agora, então, tudo dito e nada resolvido. Apesar disso, a data atual de entrega da Arena Pantanal, reafirmou nesta semana o governador Silval Barbosa, é 31 de dezembro deste ano. Tomara.