O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) determinou, na semana passada, que o Estado do Paraná interrompa o repasse das parcelas do empréstimo de R$ 131,2 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao Atlético Paranaense, conforme informou o repórter Tiago Dantas. O dinheiro serve para pagar a reforma da Arena da Baixada, estádio que será utilizado na Copa do Mundo de 2014. A obra tem prazo de entrega para o próximo dia 31 de dezembro

O motivo divulgado é que o Atlético está devendo R$ 1,7 milhão a título de juros pelo empréstimo à agência estadual Fomento Paraná, que tomou o financiamento do BNDES e repassa as parcelas ao clube.

Relatório do TCE-PR datado da última quarta-feira dá conta de que a CAP S/A – empresa criada pelo Atlético Paranaense para gerir as obras na Arena da Baixada – não pagou parte da segunda e a totalidade da terceira parcela de juros dos repasses de recursos que já recebeu por empréstimo para bancar a reforma da arena, cujo custo total é estimado em R$ 265 milhões.

Esses valores devidos pelo clube totalizam R$ 1,77 milhão. A segunda parcela encontra-se vencida desde 15 de maio de 2013 e a terceira, desde 15 de agosto de 2013. Apesar do atraso, a Fomento Paraná deixou de aplicar as penalidades previstas em contrato pela inadimplência.

Por causa disso, a corte de contas enviou ofício à Fomento Paraná determinando a suspensão dos repasses até que o Atlético salde os juros vencidos. Também determinou que a Fomento Paraná aplique as demais penalidades previstas em contrato pelo atraso no pagamento.

Na última quarta-feira, a Fomento Paraná negou que o clube esteja lhe devendo qualquer quantia. A estatal alegou que a parte faltante dos juros é de responsabilidade da Prefeitura de Curitiba. É que, em virtude de um acordo entre Estado, prefeitura e clube, cada uma das partes vai pagar um terço da obra na Arena da Baixada. Então, segundo a Fomento, a parte que está faltando seria a devida pelo município.

O Tribunal de Contas, então, foi obrigado a desmentir a agência estadual, que, aparentemente, negligencia a cobrança do entre privado. ''Em nota oficial, a Fomento Paraná havia informado que o Atlético 'não se encontra inadimplente com esta instituição financeira'. No entanto, o TCE-PR dispõe de documentos que comprovam a notificação e a cobrança extrajudicial dos valores em atraso'', informou, no fim da semana passada, o tribunal paranaense.

Ainda de acordo com o órgão fiscalizatório do Paraná, uma carta datada de 11 de julho de 2013, encaminhada pela Fomento, notificou extrajudicialmente o diretor-presidente da CAP S/A para que fosse efetuado, em um prazo de 10 dias, o pagamento de R$ 504.788,95, ''calculado até a data-base de 10/07/2013, referente ao saldo devedor nominal da segunda parcela, vencida em 15/05/2013, oriundo do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito N° 002/12-FDE, firmado em 2 de dezembro de 2012''.

O documento ressalta que ''o referido valor será corrigido monetariamente, acrescido de encargos contratuais e despesas de praxe, até a data do efetivo pagamento, ficando constituída a sua mora solvendi, nos termos do Art.394 e seguintes do Código Civil em vigor''.

No mês seguinte, a mesma Fomento Paraná encaminhou nova carta ao presidente da CAP S/A, com o seguinte teor: ''Tendo em vista o não atendimento à nossa notificação Fomento/Dijur 4-899/2013 informamos que estamos encaminhando o assunto à cobrança através de nosso Departamento Jurídico''.

Bom, agora que a cobrança se tornou pública, a agência estadual nega que esteja esperando para receber o que o clube lhe deve há mais de três meses, tudo para que possa continuar liberando o dinheiro para a entidade privada inadimplente.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná informa que irá se pronunciar novamente sobre o assunto até o final da tarde desta segunda-feira. Já o Atlético Paranaense e a Fomento Paraná foram procurados por este blog nesta segunda, mas não responderam até a publicação deste post.