O Instituto Ethos enviou ao blog nesta quarta-feira uma mensagem em resposta ao post ''Siemens lançou projeto contra corrupção enquanto estava envolvida em fraudes em licitações'', da última segunda. Além de responder às perguntas que haviam sido feitas sobre o Projeto Jogos Limpos, o instituto enumera algumas de suas ações e observa que o projeto é de inteira execução do Ethos, sendo apenas seu custeio de responsabilidade da Siemens. Leia abaixo a íntegra da mensagem.

''Prezado Vinicius,

É importante que a mídia exerça controle social sobre questões relacionadas ao orçamento público e mesmo sobre os orçamentos das organizações não-governamentais como o Instituto Ethos. Trata-se de um papel fundamental para a prevenção e combate à corrupção, para o qual o Instituto Ethos sempre mobilizou seus parceiros.

Porém, gostaríamos de fazer algumas retificações a informações na matéria que senhor publicou em seu blog.

Primeiro, o projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios é do Instituto Ethos. Ele conta com apoio financeiro da Siemens por meio do Siemens Integrity Initiative.

Gostaríamos também de explicar a natureza desse apoio. Após ser comprovado o envolvimento de seus executivos em casos de subornos internacionais até 2007, a Siemens global celebrou, em julho de 2009, um acordo com o Banco Mundial para, entre outras ações, criar um fundo de financiamento de projetos de combate à corrupção nos diversos países do mundo, num total de 100 milhões de dólares a serem gastos em 15 anos. Este fundo chama-se Siemens Integrity Initiative. No primeiro semestre de 2010, foi realizada a primeira chamada pública para apresentação de projetos pelas organizações não governamentais. Aproximadamente 300 ONGs de 66 países apresentaram-se, inclusive o Instituto Ethos.

O Projeto “Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios”, apresentado pelo Instituto Ethos, foi um dos 30 escolhidos para receber recursos daquele fundo, por cinco anos, ou seja, até 2015. Este projeto foi lançado oficialmente em 9 de dezembro de 2010, no Dia Mundial de Combate a Corrupção. Durante os três meses seguintes, a equipe do projeto foi contratada e o primeiro órgão de acompanhamento do projeto foi criado, o Comitê Nacional de Coordenação e Mobilização, instalado no dia 23 de março de 2011. Esse comitê é constituído por organizações da sociedade civil, órgãos de controle, entidades de classe, órgãos multilaterais e universidades.

Projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, que tem como objetivos buscar acordos de integridade com empresas, compromissos de transparência com governantes e oferecer ferramentas para ações coletivas de monitoramento e controle social sobre os investimentos públicos, especialmente os destinados à Copa do Mundo de 2014, Olimpíada e Paraolimpíada de 2016. As contas do projeto Jogos Limpos são auditadas anualmente por uma consultoria independente (BDO) e estão à disposição do público em:

http://www.jogoslimpos.org.br/conheca-o-projeto/prestacao-de-contas/.

As atuais revelações divulgadas pela imprensa a respeito da ação do CADE não questionam e nem invalidam o programa Siemens Integrity Initiative, uma vez que os fatos ora divulgados ocorreram antes de 2007 e estão entre as razões que motivaram a criação dessa iniciativa global da empresa.

Tanto a Siemens como a Alston, outra empresa que tem sido relacionada nas denúncias veiculadas na mídia, também participam de outras iniciativas do Instituto Ethos:

1 – Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção

Em 2006, como forma de reagir às denúncias de empresas que participavam do que se convencionou chamar “mensalão”, o Ethos e várias organizações multilaterais e da sociedade civil criaram o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, um compromisso voluntário que as empresas assumem para aprofundar a ética e a transparência nas relações entre si, com o mercado e com o setor público. As organizações que ajudaram a articular esse Pacto junto com o Instituto Ethos foram: o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc); Pacto Global, Patri Políticas Públicas, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Fórum Econômico Mundial. A Alston e Siemens estão entre 349 signatárias desse Pacto. Para se manterem no Pacto, as empresas e entidades de classe signatárias precisam responder anualmente um questionário de 70 perguntas que pede evidências de que elas estão pondo em prática os compromissos assumidos na assinatura do Pacto. Conheça a lista de empresas signatárias neste link.

2 – Grupo de Trabalho Empresas Pela Integridade

Foi criado em 2007 pelas mesmas entidades que instituíram o Pacto, com o objetivo de promover a troca de experiência entre as empresas signatárias em suas ações de implantação de sistemas de complience e gestão de risco voltadas à promoção da integridade e combate à corrupção e para propor aperfeiçoamento das políticas públicas de promoção da integridade e da transparência. São 43 empresas, sendo que a Alstom e a Siemens estão entre as empresas participantes do GT.

3 – Cadastro Empresa Pró-Ética

Lançado em 9 de dezembro de 2010, no mesmo dia que o Projeto Jogos Limpos, o Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade – Cadastro Empresa Pró-Ética -, é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Ethos que avalia e divulga as empresas voluntariamente engajadas na construção de um ambiente de integridade e confiança nas relações comerciais, inclusive naquelas que envolvem o setor público. Para fazer parte desse cadastro, a empresas precisa preencher um questionário que exige documentos comprobatórios para cada resposta dada. Caso a empresa apresente todos esses documentos e seu nome não conste do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, ela poderá fazer parte do Cadastro Pró Ética.

Ao aderir ao Cadastro Empresa Pró-Ética, a organização assume o compromisso público e voluntário, perante o governo e a sociedade, de que adota medidas para prevenir e combater a corrupção dentro de sua instituição, em favor da ética nos negócios. O Cadastro possui um comitê gestor formado por: Controladoria-Geral da União (CGU), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Confederação Nacional de Indústrias (CNI), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), BM&F Bovespa, Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). (http://www.cgu.gov.br/empresaproetica/cadastro-pro-etica/index.asp).

Até o momento, quinze empresas foram aceitas no cadastro: 3M do Brasil, AES Eletropaulo, AES Sul, AES Tietê, Banco do Brasil, Banco Santander do Brasil, Caixa Econômica Federal, Celesc, CPFL Energia, Dudalina, Duratex, Siemens, EDP Energias do Brasil, Infraero e Johnson Controls Building Efficiency.

Explicado isso, queremos ressaltar que a Siemens não tem influência editorial sobre o site do projeto Jogos Limpos. As matérias, agendas e outras informações são de responsabilidade do Instituto Ethos e da equipe do projeto Jogos Limpos. Inclusive, os dados desatualizados que senhor apontou são de nossa responsabilidade. Faremos no próximo período um mutirão para realizar correções que sejam necessárias.

Vamos agora às repostas às suas perguntas.

– Quais foram as principais realizações do projeto até agora?

O projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios nesses três anos de atividade coseguiu algumas realizações importantes, várias delas noticiadas na mídia local, nacional e internacional.

Uma delas é a constituição e manutenção dos Comitês Locais nas doze cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Esses comitês reúnem quase uma centena de entidades da sociedade civil, empresas, sindicatos e órgãos de controle externo e interno. Esses comitês organizam atividades públicas, debates, oficinas sobre transparência e participação social, assim como dialogam com os poderes públicos locais (estado e município). Os dados levantados nas oficinas e diálogos ajudaram a construir os Indicadores de Transparência Municipais e Estaduais. Essas atividades ainda garantiram ou contribuíram para: diminuição de famílias despejadas pelas obras da Copa em Natal; participação social na regulamentação local da Lei de Acesso à Informação em Salvador; e no monitoramento dos orçamentos nas cidades-sede.

Existem ainda três comitês nacionais em funcionamento. O primeiro deles é dedicado a auxiliar o projeto em questões jurídicas. O segundo reúne empresas investidoras e patrocinadoras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Por último há Comitê Nacional de Coordenação e Mobilização, que, como o próprio nome indica, é responsável por acompanhar todas as atividades do projeto. Participam desse comitê: Fundação Avina; Amarribo Brasil; Associação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade (ABRACCI); Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA); Rede Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Atletas pela Cidadania; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC); Pacto Global da ONU; Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis); Observatório das Metrópoles e Controladoria Geral da União (CGU).

Durante as eleições municipais no ano passado fizemos uma rodada de assinaturas de compromissos para os candidatos, chamados de “Copa e Eleições: qual o legado para a sua cidade?”. Conseguimos a assinatura de 84% dos candidatos e de todos os prefeitos eleitos. Neste momento, estamos em diálogo com todas essas prefeituras, para ampliar e aperfeiçoar os seus mecanismos de transparência.

Os Indicadores de Transparência Municipal, lançados em novembro de 2012, durante a Conferência Internacional de Combate à Corrupção (IACC), realizada em Brasília, com apuração nas doze cidades-sede, incluindo o Distrito Federal.

Esses indicadores medem: a transparência das informações, a existência e funcionamento dos canais de informação, e dos mecanismos de participação; bem como serve de estímulo e referência ao aperfeiçoamento desses mecanismos.

Os Indicadores de Transparência dos Estados das cidades-sede segue a mesma metodologia, já que várias obras e investimentos são de responsabilidade dos governos estaduais, como consta na Matriz de Responsabilidades. Os resultados foram publicados em junho deste ano.

O projeto também contribuiu com a aprovação de duas leis importantes para o avanço da transparência e do combate a corrupção: a Lei de Acesso à Informação Pública (nº12. 527/11) e a Lei Anticorrupção Empresarial (nº 12.846/13), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na última quinta-feira.

No caso da Lei de Acesso à Informação Pública também acompanhamos a regulamentação nos Estados e Municípios que receberão jogos da Copa. O projeto também participou dos debates sobre os textos da Lei Geral da Copa e do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), produzindo manifestos entregues aos parlamentares.

Participamos ativamente da convocação e da organização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), integrando a Comissão Organizadora Nacional (CON), presidida pela Controladoria Geral da União (CGU). Com a rede de contatos criada pelo Jogos Limpos, estivemos presentes nas conferências em todas as cidades-sede. Em três cidades, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo, a equipe do projeto foi responsável por organizar conferências livres temáticas. Um desses eventos reuniu representantes de empresas para debater como ampliar a transparência e criar mecanismos de combate à corrupção.

Podemos citar ainda a participação do Ethos, desde a criação em 2011, da Câmara Temática de Transparência da Copa do Mundo de 2014, que tem como objetivo desenvolver soluções para garantir a transparência e a publicidade das ações preparatórias para o Mundial de Futebol. Essa câmara é composta por representantes da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, que participam do evento como Cidades-sede, além de entidades da sociedade civil.

– Há profissionais trabalhando integralmente no projeto? Se sim, quantos?

Sim, há oito funcionários trabalhando integralmente para o projeto. Cinco deles são responsáveis pelos Comitês Locais, que funcionam nas doze cidades-sede. Há uma pessoa responsável pela coordenação dos trabalhos regionais e a representação em instâncias nacionais do projeto. Um dos funcionários é responsável pela parte financeira do projeto e o último é responsável pela comunicação.

Há ainda um funcionário que divide suas atenções entre a secretaria-executiva do Grupo de Trabalho do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, e a coordenação do Comitê de Empresas e Investidores do projeto Jogos Limpos e a organização dos acordos setoriais.

Mais informações, inclusive sobre folha de pagamento, podem ser encontradas na página de prestação de contas no nosso site.

– A ideia inicial do projeto era estabelecer pactos setoriais com quatro grandes segmentos econômicos. Eles foram firmados? Se sim, houve a criação dos grupos de trabalho para acompanhamento? Se sim, há relatórios desses grupos que possamos ter acesso?

O projeto Jogos Limpos trabalha para criar acordos setoriais em quatro grandes segmentos.

Dois acordos estão em fase adiantada. O primeiro é com empresas do setor de Distribuição de Energia. As empresas que participam desse processo são ligadas à Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE). O outro reúne empresas participantes Associação da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed) para a construção do acordo neste setor.

Vale ressaltar que os Acordos Setoriais são uma metodologia aplicada pela Transparência Internacional em vários países, em que as empresas assumem voluntariamente regras para prevenir práticas de suborno, de corrupção de agentes públicos e manipulação das licitações públicas.

Esperamos ter respondido satisfatoriamente à suas perguntas e reafirmamos que estamos disponíveis para quaisquer novos esclarecimentos que o senhor precise.

Atenciosamente,

Instituto Ethos''