Alegando um atraso no pagamento por parte da Prefeitura de Fortaleza da ordem de R$ 39 milhões, a Serveng, empreiteira responsável pelas principais obras de mobilidade urbana em Fortaleza para a Copa do Mundo, está entregando cartas de aviso prévio para os operários que trabalham nesses empreendimentos. São dez dias de aviso prévio. É o tempo que a empresa está dando para que a cidade regularize a situação financeira das empreitadas.

Quem informa é o Sintepav-CE, o sindicato dos trabalhadores da construção pesada do Ceará. Já a empreiteira, como é praxe entre as empreiteiras, reservou-se ao direito de permanecer calada, somente divulgou uma nota oficial falando que não se pronuncia, que quem quiser saber do assunto que procure a prefeitura.

A Prefeitura de Fortaleza, por sua vez, confirma o atraso no pagamento, embora afirme que ele não ultrapasse os R$ 26 milhões. A culpa seria de “questões burocráticas” que serão resolvidas no menor tempo possível. Também seria culpa da conjuntura herdada pela atual administração. Isso está em uma nota da Prefeitura de Fortaleza. Uma nota que não diz nada, leia você mesmo no final deste post.

A Serveng responde por quatro grandes obras em Fortaleza: a construção de três corredores exclusivos de ônibus (BRTs), nas avenidas Alberto Craveiro, Dedé Brasil e Paulino Rocha, e do Eixo Via Expressa/Raul Barbosa.

A empreiteira assumiu esses trabalhos já no meio do caminho e atrasados. É que as obras estavam sob responsabilidade e execução da empresa Delta, que, em maio do ano passado, abandonou todos os contratos, em meio a uma crise financeira e política. É que a Delta teve suas atividades ligadas a escândalos de corrupção e ao bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Assim, a Prefeitura de Fortaleza teve que fazer novas licitações, vencidas pela Serveng, que herdou contratos no valor de R$ 235 milhões. Os trabalhos, então foram retomados em setembro do ano passado, após uma paralisação de mais de seis meses.

Apesar disso, o prazo de entrega dessas obras, oficialmente, continuou sendo agosto deste ano. Para cumpri-lo, a empresa precisaria ter imprimido um forte ritmo de trabalho, com turnos cobrindo as 24 horas do dia, desde o primeiro dia após a emissão da Ordem de Serviço. Não foi isso que ocorreu e não é isso que ocorre. Agora, ainda, corre-se o risco das obras serem novamente paralisadas por falta de pagamento.

Se a culpa é da burocracia, da Prefeitura de Fortaleza ou da gestão anterior, certamente não é daqueles que, em última instância, bancam as obras e vão bancar a Copa, os contribuintes brasileiros.

Paralisação por comida

Está certo que o governo municipal está atrasando o pagamento da empreiteira Serveng, mas as condições de trabalho a que os operários às vezes são submetidos nos canteiros da empresa sugerem que a penúria da empreiteira chega à beira da miséria.

Em junho deste ano, funcionários da obra na avenida Alberto Craveiro, uma das vias de acesso ao estádio Castelão, fizeram uma paralisação de 24 horas em protesto à qualidade da comida que era servida.

Segundo os operários, o arroz era muito duro, o feijão era cru e a água e o leite tinham gosto de cloro. A empreiteira disse que não havia nada de errado com as refeições. Deve ser verdade, peão de obra é muito fresco com comida.

Nota da Prefeitura de Fortaleza

Leia a nota da prefeitura sobre o caso.

“A Prefeitura de Fortaleza vem envidando todos os esforços administrativos para solucionar os entraves burocráticos relacionados à continuação da liberação dos recursos advindos do financiamento, os quais são sistemáticos para empreendimentos desse porte e complexidade. Nas reuniões, quase que diárias, todos os partícipes acompanham de forma clara e transparente, as evoluções e desafios relativos aos processos dessas obras. Vale destacar também o importante papel desempenhado pela Caixa Econômica Federal, agente financiador, sempre presente e colaborando com a agilização dos processos. Sobre os pagamentos, a Prefeitura já efetuou, até o momento, mais de R$ 15,8 milhões, sendo R$ 6,9 milhões oriundos do Financiamento e R$ 8,9 milhões do tesouro municipal. E relativo às medições efetuadas, ainda resta uma dívida de aproximadamente R$ 26 milhões.

Vale ressaltar a situação herdada pelo Prefeito Roberto Cláudio da gestão passada, onde havia atrasos que emperravam o andamento dos processos. Entretanto, a Prefeitura conseguiu atingir o objetivo em entregar as metas pactuadas para a Copa das Confederações. Portanto, as obras continuam em ritmo acelerado, na busca pelo cumprimento das metas e por fim, o benefício da população de Fortaleza, deixando um legado imensurável para a cidade.”

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, começou nesta semana a colocar fim a uma das encenações mais evidentes da preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014, a de que o sistema de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) que está sendo construído em Cuiabá por R$ 1,477 bilhão iria ficar pronto a tempo do Mundial.

Dez em cada dez especialistas sabiam que a obra não ficaria pronta a tempo, mas esta é a primeira vez que o governador admite. Tampouco seria possível dizer outra coisa diante da atual realidade dos canteiros da empreitada em Cuiabá.

A obra – a principal intervenção urbana que está sendo feita em Cuiabá para a Copa – é de um sistema de 23 quilômetros de linhas de trem que formam o desenho de um “Y” na cidade. Não está nem metade pronta. Também, pudera, os trabalhos começaram somente em agosto do ano passado, sendo que o Brasil possuía um plano de mobilidade para Copa com obras e recursos disponibilizados desde janero de 2010.

Ocorre que o governo de MT decidiu, no primeiro semestre de 2011, que iria alterar seus planos de mobilidade urbana para a Copa. Desde janeiro de 2010, o projeto era para construir um sistema de BRT (corredores exclusivos de ônibus articulados), a um custo de R$ 489 milhões.

Mas, em maio de 2011, após uma viagem à cidade do Porto, em Portugal, em que participaram o governador Silval Barbosa, o então secretário da Secopa, Éder Moraes, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva, entre outros parlamentares, o governo mato-grossense decidiu alterar seus planos e a Matriz de Responsabilidade da Copa, que prevê quais obras nas cidades-sede da Copa recebem investimentos federais.

Um pedido para que a Matriz fosse alterada, sem que os recursos federais fossem suspensos (de R$ 451 milhões, via Caixa Econômica Federal), foi feito pelo governo de Mato Grosso ao Ministério das Cidades.

No órgão federal, a primeira nota técnica que avaliou o pedido de mudança do modal de transporte de Cuibá foi feita em 8 de agosto de 2011, pelo analista de infraestrutura Higor de Oliveira Guerra, que recomendou que não se atendesse ao pedido.

Segundo ele, o projeto enviado pelo governo apresentava prazos de execução e viabilidade inconsistentes com o calendário da Copa. O servidor também criticava o aumento de custo da obra, de R$ 454 milhões para cerca de R$ 1,3 bilhão.

Apesar disso, o ministério terminou por concordar com a mudança. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, a diretora de mobilidade urbana da pasta, Luiza Gomide de Faria Vianna, e a gerente de projetos, Cristina Maria Soja, teriam substituído a nota técnica original, contrária à mudança, por outra, favorável à proposta, e teriam adulterado a numeração da nota técnica. As servidoras foram mandadas embora do governo, mas ainda assim o Ministério das Cidades aceitou financiar a obra.

Com isso, a troca do BRT pelo VLT foi liberada, o dinheiro federal para a obra foi garantido e um novo empréstimo com a União, de R$ 750 milhões, foi negociado.

Em maio do ano passado, o processo de licitação foi concluído, tendo como vencedor o Consórcio VLT Cuiabá, que apresentou uma proposta de R$ 1,47 bilhão. Os trabalhos começaram em agosto daquele ano e teriam menos de dois anos para serem concluídos.

Assim, a obra já teve início com especialistas em engenharia civil e transporte afirmando que não haveria jeito de o sistema estar operante na Copa. Mas as autoridades insistiam que ficaria pronto, sim, até março do ano que vem.

Já na última segunda-feira, o governador Silval Barbosa deu entrevista coletiva e afirmou que, de fato, a obra está atrasada, mas que acredita firmemente que “pelo menos um trecho (Aeroporto-CPA) será inaugurado para o Mundial”.

Assim como vêm fazendo as autoridades federais, Silval Barbosa adota a política de mudar o discurso e passar a dizer o contrário do que sempre disse. Tudo assim, como se não fosse nada.

A Arena Castelão anunciou nesta segunda-feira que o estádio teve 116 cadeiras depredadas no último final de semana, quando foram realizados dois jogos, um no sábado e outro no domingo. Além desses equipamentos, foram destruídos porta-toalhas e porta-papel nos banheiros.

O custo da reforma das instalações afetadas será de cerca de R$ 50 mil. As imagens geradas pelas 240 câmeras do sistema de segurança estão sendo assistidas e editadas pela concessionária administradora do estádio. Posteriormente, elas serão enviadas ao Ministério Público, para possível reconhecimento e responsabilização dos envolvidos nos atos de vandalismo.

Segundo a administradora do estádio, as imagens mostram que os vândalos possuem um modo de ação particular. Enquanto alguns depredam as cadeiras, outros se colocam em posições estratégicas para tapar o campo de visão dos comissários de segurança e dos olhos eletrônicos das câmeras.

Na noite do último domingo, diversos órgãos de imprensa do país anunciaram que o número de cadeiras vandalizadas chegaria a 3.000. De acordo com a administradora da arena, porém, a falsa notícia foi fruto de um equívoco cometido por uma rádio cearense, que foi sendo replicado por outros órgãos de imprensa, sem que a informação fosse checada com a empresa que controla o estádio.

No último sábado, ao fim do jogo entre Ceará x Paraná, pela Série B do Campeonato Brasileiro, foram 34 cadeiras danificadas. Já no domingo, no jogo entre Fortaleza x Sampaio Corrêa, que decretou a desclassificação dpo Fortaleza da Série C, foram danificados mais 82 assentos. Outros itens que foram danificados: 52 grades de proteção, sete porta-papéis, uma porta de um quiosque, um porta-sabonete e um porta-toalha.

Os clubes Ceará e Fortaleza vão arcar com o prejuízo. A reparação dos danos ocorridos no sábado já foi executada e custou pouco mais de R$ 10.000. Já os estragos do domingo serão reparados até a sexta-feira, quando haverá jogo do Ceará pela Série B. O custo para o Fortaleza ficará entre R$ 35 mil e R$ 40 mil.

* Atualizado às 17h29

O Secretário Municipal Extraordinário para a Copa do Mundo da Prefeitura de Belo Horizonte, Camillo Fraga Reis, foi obrigado a devolver aos cofres do Estado de Minas Gerais três meses de salário que recebeu no período de 8 de março a 8 de junho deste ano por ocupar o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Minas Gerais.

Acontece que, neste período, quando embolsou R$ 28.240,06 do Estado de Minas Gerais, Fraga Reis já havia deixado o cargo na agência e assumido o posto de secretário da Secopa-BH. Ele trabalha na administração municipal desde o dia 28 de fevereiro deste ano

Por causa disso, foi aberto um processo administrativo no governo mineiro. A justificativa de Fraga Reis para acumular os dois salários – no Estado de Minas e na Prefeitura de BH – foi a de que os valores que recebeu entre março e junho eram correspondentes a um período de três meses de férias-prêmio a que teria direito por ter exercido o cargo de diretor da agência desde 2011.

A explicação não convenceu. No último dia 5, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais a decisão final do processo administrativo que foi instaurado no governo estadual, determinando que o secretário municipal devolva ao Estado de Minas o dinheiro que recebeu quando já não mais trabalhava lá.

A decisão foi tomada com base no entendimento de que o ex-servidor estadual, muito embora pudesse ter o direito de converter as férias-prêmio em dinheiro mesmo após deixar o cargo público, perde esta prerrogativa ao assumir outro cargo na administração pública, ainda que não da mesma esfera administrativa. Então, se está recebendo salário da prefeitura, não pode receber dinheiro também do governo estadual.

O blog tentou falar com Camillo Fraga Reis através da Secopa-BH, mas não obteve resposta até a publicação deste post. A assessoria de imprensa da secretaria municipal afirmou que o secretário está viajando.

Cerca de uma hora depois, porém, a secretaria voltou a entrar em contato com o blog, afirmando que Camillo Fraga Reis já devolveu o dinheiro aos cofres estaduais. De acordo com a pasta, o que ocorreu foi que o secretário saiu de férias em março deste ano e recebeu adiantado a remuneração a que tinha direito.

Depois disso, no meio de março, ele teria sido convidado para ser secretário municipal e aceitado o cargo. Então, Fraga Reis teria pedido demissão do governo estadual. Assim, foi aberto um processo administrativo para que ele pudesse devolver os R$ 28 mil ao Estado.

Ou seja, a explicação do agora secretário é a de que ele recebeu o dinheiro referente ao seu cargo estadual no começo de março deste ano, antes de saber que iria acabar assumindo uma secretaria na prefeitura. Assim que foi nomeado, enquanto já gozava as férias, ele teria pedido demissão e se prontificado a devolver o dinheiro.

Bom, curioso é só que o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, anunciou seu novo secretariado, com Fraga Reis incluído, no dia 28 de fevereiro deste ano. É de se supor que ele tenha falado com o secretário antes, certo? A nomeação na prefeitura, inclusive, foi publicada no Diário Oficial do município um dia antes de o secretário sair de férias, ao contrário do que afirmou a este blog a assessoria da Secopa-BH, que disse que Fraga Reis só teria sido nomeado quando já estava de férias. Parabéns a todos os envolvidos.

Por Tiago Dantas e Vinícius Segalla
Da Equipe de Reportagem do UOL Esporte

A Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em Mato Grosso realizou uma diligência na obra da Arena Pantanal há uma semana e ordenou que os trabalhos no canteiro fossem paralisados em virtude da falta de segurança para os funcionários que trabalham no local. A ordem foi de paralisar toda a obra.

Na última segunda-feira, a empreiteira que constrói o estádio, Mendes Júnior, apresentou sua defesa ao órgão federal, junto com uma relação de procedimentos que teria tomado para solucionar os problemas encontrados. A Superintendência do Trabalho, porém, não acatou a maioria das explicações, e manteve a obra embargada em três dos quatro setores da Arena Pantanal, liberando as atividades, na última terça-feira, apenas no setor Oeste. Até a publicação deste post, portanto, apenas 25% do canteiro da Arena Pantanal estava ativo.

Esta é a segunda vez só em outubro que uma obra de estádio da Copa é paralisada em virtude da falta de segurança para os trabalhadores. Na última terça-feira, a Justiça do Trabalho do Paraná liberou as obras da Arena da Baixada, que haviam sido embargadas na semana passada.

Voltando ao caso da Arena Pantanal, foram encontradas situações que não ofereciam segurança aos trabalhadores no elevador e em escadas que levam a setores mais altos do estádio, segundo informou a empreiteira Mendes Júnior ao UOL Esporte. A empresa disse também que irá resolver as irregularidades encontradas até o final da semana.

Nas escadas, o que está faltando são guarda-corpos, grades de segurança que isolam o vão central das escadarias dos degraus por onde caminham os trabalhadores. No setor Oeste, único onde as obras já foram liberadas, a Mendes Júnior instalou os guarda-corpos, conforme pode se ver na foto abaixo, tirada no canteiro da Arena Pantanal na última terça-feira e publicada na última quarta pela jornalista cuiabana Adriana Vandoni.

Este não é o único problema que obra da Arena Pantanal enfrenta atualmente. Na semana passada, o processo licitatório para a compra das cadeiras da Arena Pantanal, realizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, foi anulado após o Ministério Público apontar indícios de direcionamento da concorrência.

Agora, a menos de três meses da data oficial de entrega do estádio que será utilizado na Copa do Mundo de 2014, o Estado de Mato Grosso terá que dar início a uma nova concorrência para comprar e instalar mais de 40 mil assentos. Até agora, o custo estimado da obra é de R$ 525 milhões, pagos integralmente pelo contribuinte de Mato Grosso, via financiamento do governo federal.

Procurada pela reportagem na última quarta-feira, a empreiteira Mendes Júnior afirmou que daria mais explicações sobre o embargo da obra por meio de nota oficial até o fim do dia, o que não aconteceu.

Já quem é dona do estádio e está pagando pela obra, responsável última pelo sucesso da obra e da Copa em Mato Grosso, a Secopa-MT (Secretaria Extraordinária para a Copa), quando procurada pelo UOL Esporte para falar sobre o episódio, recomendou que a reportagem procurasse a Mendes Júnior. É mole?

O Brasil está a oito meses de sediar a Copa do Mundo de 2014. É a reta final de uma preparação que começou em 2007, quando o Brasil foi anunciado pela Fifa como sede do mundial de futebol.

Para receber o grande evento, em janeiro de 2010, o governo federal, junto com as cidades e Estados que irão receber os jogos da Copa, assinaram a Matriz de Responsabilidades da Copa. O documento representa (ou representava) o planejamento brasileiro para receber o Mundial. Nele estão contempladas todas as obras de estádios, mobilidade urbana, portos, aeroportos e infraestrutura de telecomunicações então ditas como essenciais para o país receber a Copa.

Para que as obras fossem concluídas a tempo, inclusive, foi criado o RDC, ou Regime Diferenciado de Contratação, um novo arcabouço legal que flexibiliza e agiliza os processos de licitação no Brasil especialmente para as obras da Matriz de Responsabilidades da Copa.

Em agosto de 2011, o governo ainda mantinha o discurso otimista sobre as obras. “A cada dia o ritmo de preparação do País só aumenta. Estejam certos que o Brasil entregará as obras no prazo”, dizia o então ministro do Esporte, Orlando Silva, a jornalistas estrangeiros.

O tempo foi passando, porém, e as coisas não foram saindo como o planejado. As obras começaram a atrasar e o discurso oficial vai, aos poucos, se remodelando.

É que a realidade bate à porta. Das 53 obras de mobilidade urbana planejadas nas 12 cidades-sede, apenas quatro já estão prontas. Bom, o planejamento inicial constante na Matriz de Janeiro de 2010 prometia que todas as intervenções estariam prontas até dezembro de 2012, para que nada fosse entregue às pressas. Não aconteceu. Foi definido um novo prazo: final de 2013. Não vai acontecer. Foi definido um novo prazo: junho de 2014. Vai acontecer?

Vejamos. Em março deste ano, o Senado Federal aprovou uma resolução que permite que todas as obras e projetos destinados à Copa do Mundo de 2014 que não ficarem prontos a tempo do torneio possam ser concluídos depois do evento mantendo as mesmas condições de financiamento federal facilitado e regras de licitação flexíveis que foram criadas exclusivamente para viabilizar a execução dentro do prazo.

Na prática, a resolução tira dos governos estaduais e municipais a obrigação de executar dentro do prazo as obras a que se comprometeram para a Copa do Mundo. Após descumprirem tal condição, essas administrações poderão seguir com seus projetos sob as mesmas condições, abastecidos por linhas de crédito subsidiadas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Caixa Econômica Federal.

Além disso, algumas cidades-sede foram retirando da Matriz as obras inicialmente planejadas, porque viram que não ficariam prontas a tempo. Foi assim com o monotrilho planejado para São Paulo. Foi assim com o metrô de Salvador. Foi assim com o monotrilho e com o sistema de corredores de ônibus de Manaus. Foi assim com o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Brasília.

Não se engane, a lista não vai parar por aí. O que antes eram obras essenciais para a realização da Copa do Mundo, anunciadas como o grande legado do evento para o país, vão deixando de ser obras da Copa, em um exercício orwelliano de duplipensar que vem sendo posto em prática pelas autoridades brasileiras.

Na última segunda-feira, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, visitou a cidade de Porto Alegre. O município possuía 12 obras no plano de preparação para a Copa. Em agosto deste ano, a prefeitura local admitiu que apenas cinco têm chances de ficar prontas antes da Copa.

Ficam para depois intervenções importantes, como a implantação de um sistema de corredores de ônibus, a construção do viaduto da Avenida Plínio Brasil Milano e a duplicação da Avenida Tronco.

Então, vem o novo discurso do ministro: “São obras que estavam no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), que seriam realizadas independentemente do Brasil receber a Copa do Mundo. O governo federal e os estaduais criamos a Matriz de Responsabilidade, resolvemos antecipar essas obras para que a Copa fosse realizada com melhores condições. Não haverá prejuízo para a população de Porto Alegre. Se não ficarem prontas até a Copa, ficarão logo em seguida”.

Percebe? A Matriz de Responsabilidades, inicialmente, trazia as obras essenciais para a Copa. Por isso criaram até um regime especial de licitação para elas, para que ficassem prontas a tempo.

Agora, não haverá prejuízo se não estiverem prontas a tempo. Porto Alegre será um canteiro de obras durante a Copa, mas não haverá prejuízos a ninguém.

Muito bem, já nesta terça-feira, o ministro Aldo Rebelo foi a Cuiabá, outra das 12 cidades-sede. Por lá, mais de 90% das obras de mobilidade urbana não cumprem o cronograma, inclusive o controverso VLT de R$ 1,477 bilhão, nebulosa obra envolta em denúncias de corrupção e processos na Justiça.

Então, o ministro Rebelo discursou: “Não creio que fique pronto todo o VLT, todo o trajeto. Mas uma parte importante, para fazer a ligação dos pontos essenciais que são o aeroporto, o setor hoteleiro e o estádio. Acho que esse trecho de ligação tem condições de ficar pronto”. Rebelo também admitiu que atrasos podem ocorrer em obras “aqui, em Porto Alegre, em Curitiba, em São Paulo ou em outros lugares”.

Pronto. É assim que uma coisa vira outra. As obras da Copa não são mais da Copa. Foram contratadas com seu dinheiro, que você emprestou via financiamentos subsidiados. Foram contratadas com regras de licitação que dificultam o controle dos gastos e desvios, tudo para ficarem prontas a tempo da Copa. Mas não são mais da Copa. Tomara que você goste de pizza, porque a temporada das redondas está aberta.

O Governo do Estado do Amazonas irá concluir até o final deste mês o processo concorrencial para contratar uma empresa que faça um estudo de viabilidade econômica da Arena Amazônia que sirva como base para o processo de concessão do equipamento à iniciativa privada após a Copa do Mundo de 2014.

O objetivo do estudo, segundo o secretário Miguel Capobiango, da UGP Copa (Unidade Gestora do Projeto Copa do Estado do Amazonas), é encontrar um modelo lucrativo de exploração econômica da Arena Amazônia, de maneira a atrair a iniciativa privada ao processo de concessão.

A obra tem um custo atual anunciado de R$ 605 milhões, antes eram R$ 515 milhões. Todo este valor a ser pago pelo Estado do Amazonas, o estádio é um empreendimento 100% público, sendo que R$ 400 milhões vêm de empréstimo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao Estado.

Quer dizer, para aprovar este empreendimento, para decidir-se por este projeto de obra, e não algum outro de maior ou menor custo de construção ou de manutenção, o governo não fez um estudo de viabilidade. O governo estadual colocou R$ 605 milhões em uma obra sem ter a menor ideia de como tornar aquilo rentável, sem ter como saber se aquilo se tornará um “elefante branco” após a Copa ou não.

A questão é: estudos de viabilidade de investimentos são feitos antes de se investir, este é o sentido da coisa. Faz-se o estudo, diante de seu resultado, decide-se o tamanho e a natureza do investimento. É por isso que onde entra a iniciativa privada, o estudo de viabilidade é necessário. Já o Governo do Estado do Amazonas achou que não precisava fazer o estudo, não enquanto só dinheiro público estava empenhado.

O secretário Miguel Capobiango, porém, explica, em conversa com este blog, que foi feito um estudo, sim, antes do início da obra.

Que tipo de estudo? “Um estudo que mostrou que o modelo viável de construção a ser adotado era o que a administração da obra ficasse sob responsabilidade do Estado, e não por meio de uma PPP (parceria público-privada)”.

Ou seja, foi feito um estudo que mostrou que quem deveria construir o estádio era o poder público. Em Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e na Bahia, por exemplo, que são Estados com maior tradição e média de público em campeonatos de futebol, optou-se por fazer PPP, que é quando a iniciativa privada investe e constrói a obra, e o Estado garante uma rentabilidade mínima anual ao empreendimento.

Como se calcula esta rentabilidade mínima? Através do estudo de viabilidade, que calcula quanto pode ser obtido de receita com as operações daquele equipamento, seja através de jogos, eventos musicais ou qualquer tipo de exploração econômica. Se não se faz um estudo desses, não se pode saber se o dinheiro que está sendo investido tem rrealmente condições de ser recuperado e ainda gerando lucro. Ou seja, sem estudo, não dá para saber se o investimento vale a pena.

Por isso, as obras do Mineirão, do Castelão, da Arena Pernambuco, da Fonte Nova e da Arena das Dunas possuem todas seus respectivos estudos de viabilidade desde antes de terem início. Porque, nesses casos, além dos governos estaduais, são também sócios dos empreendimentos as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS… Pense. Pense se essas empresas investiriam em negócios que não fossem balizados por estudos de viabilidade? Muito bem balizados, inclusive.

Já os estádios de Amazonas, Mato Grosso e Distrito Federeal, todos que estão sendo construídos com 100% de dinheiro público, tendo sido financiados pelo BNDES, estes são os únicos da Copa que não possuem estudo de viabilidade. Curiosamente, são também os Estados onde a tradição e a média de público em campeonatos de futebol são os menores entre os Estados da Copa.

Agora, o Estado do Amazonas anuncia que tentará passar para a iniciativa privada a administração da Arena Amazônia. Depois de colocar R$ 605 milhões na obra, vai passar para iniciativa privada. Antes, vai ter que apresentar um plano que convença a iniciativa privada de que vai valer a pena.

O secretário Capobiango já vem afirmando à imprensa que calcula, inicialmente, o custo de manutenção da Arena como de R$ 500 mil por mês. Seria este o custo para o Estado, então, da manutenção do equipamento, se não fosse entregue à iniciativa privada.

Perceba agora: a partir daí, poderia se imaginar como razoável um estudo de viabilidade que conclua que a concessão é possível, desde que conte com uma contrapartida mensal do Estado de R$ 100 mil para auxiliar na manutenção. Seria menos que os R$ 500 mil, não? Seria também possível um estudo que estabelecesse que a iniciativa privada arcasse com todos os custos, mas que caso o estádio não atingisse um certo nível de rentabilidade, o governo completasse a conta…

Então, contribuinte do Estado do Amazonas, a Arena Amazônia já custou R$ 605 milhões. Agora, é só ficar atento para saber quanto ela ainda vai custar.

Com Aiuri Rebello, da equipe de reportagem do UOL Esporte

A Justiça Federal em Mato Grosso ordenou que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) entregue aos ministérios públicos Federal e do Estado de Mato Grosso todas as informações fornecidas pela empresa Siemens que relacionam o suposto esquema de fraudes em licitações da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e do Metrô de SP com a licitação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Cuiabá, obra que compõe o plano oficial do Brasil de preparação para a Copa do Mundo de 2014.

Polícia Federal, promotores mato-grossenses e procuradores federais investigam o processo licitatório cuiabano desde agosto do ano passado, quando reportagem do UOL Esporte revelou que o vencedor da licitação para a obra na capital de Mato Grosso era conhecido um mês antes da conclusão do certame. MPF e MP-MT defendem que o contrato para a construção do VLT seja anulado.

Na reportagem do UOL Esporte, o então assessor especial da vice-governadoria de Mato Grosso, Rowles Magalhães Pereira Silva, denunciou que o vencedor da licitação na capital de Mato Grosso já estava estabelecido entre os concorrentes antes do devido processo legal acontecer.

Segundo ele, teria ocorrido pagamento de propina de R$ 80 milhões a membros do governo para estabelecer que o ganhador da concorrência seria o Consórcio VLT Cuiabá, que tem entre seus participantes empresas que fazem parte do grupo suspeito de fraudar licitações em São Paulo. A previsão do então assessor se confirmou. Em maio do ano passado, o consórcio venceu a concorrência para tocar a obra por R$ 1,477 bilhão.

Já em maio deste ano, a Siemens, multinacional alemã de tecnologia, entregou ao Cade documentação relatando a formação de cartel por cerca de dez empresas, entre as quais a própria Siemens, para acertar os resultados de licitações especialmente para a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e para o Metrô de São Paulo. O cartel estaria operando desde 2000, conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo, com base no material entregue pela Siemens às autoridades do conselho.

No mês seguinte, interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça e documentos e dados recolhidos em operações de busca e apreensão feitas pela Polícia Federal em São Paulo em parceria com o Cade apontaram que o cartel de empresas que teria direcionado concorrências públicas e pago propinas para vencer licitações de trens e metrô em São Paulo agiu também para influir no resultado e no preço da licitação do VLT cuiabano.

Por causa disso, em agosto deste ano, o MPF e o MP-MT requereram judicialmente os documentos em posse do Cade que poderiam auxiliar em suas investigações. À época, o Cade vinha se recusando a fornecer os documentos em seu poder ao governo de São Paulo e a órgãos de investigação.

Na última sexta-feira, então, a Justiça acatou o pedido dos promotores e procuradores de Mato Grosso e ordenou ao Cade a entrega dos documentos aos órgãos de investigação que os requeriam.

“Com efeito, na investigação sobre licitações de trens do Metrô e da CPTM, na cidade de São Paulo, em que a Siemens pugnou ao Cade pela celebração de acordo de leniência, foram colhidos dados pela Polícia Federal, mediante autorização judicial.

Na esteira desses dados, restou amplamente divulgado pela imprensa a conjectura de que as empresas supostamente formadoras daquele cartel teriam combinado preços e resultados em certames espalhados pelo Brasil”, relata a decisão proferida pela Justiça Federal, que continua: “Umas dessas obras seria o VLT de Cuiabá e Várzea Grande (município da Grande Cuiabá), cujo pedido de declaração de nulidade da avença, orçada em R$ 1,47 bilhão, é objeto do presente processo”.

A decisão judicial chega a citar o UOL Esporte: “Como se não bastasse, em reforço à investigação já realizada, pela Polícia Federal, a partir das informações prestadas pela Siemens, no que importa à demanda em testilha, já foram divulgados pelo site “UOL ESPORTE” áudios de conversas com o então assessor do governo estadual Rowles Magalhães Pereira Silva, em agosto de 2012.

Este asseverara que o vencedor da licitação, para a obra na capital de Mato Grosso, seria conhecido um mês antes da conclusão do certame e teria ocorrido pagamento de propina no importe de R$ 80 milhões” a membros do governo.

Bom, resumidamente, é isso. Agora, os ministérios públicos que atuam em Mato Grosso terão mais material para trabalhar. Isso é bom. Só não espere que, já neste episódio, ao fim de todo o processo, você verá gente indo para a cadeia e dinheiro sendo devolvido aos cofres públicos. Roma não foi feita em um dia.

P.S. Se você quiser conhecer o inteiro teor da decisão judicial de que trata este post, escreva para aut_vsegalla@uolinc.com. É um documento interessante, ele só não foi disponibilizado aqui porque é um arquivo pesado, e o autor deste blog não conseguiu publicar.

A Justiça de São Paulo determinou que o site Facebook retire do ar uma postagem em uma comunidade que insinua que o ex-jogador Raí é gay e que tem um caso com o apresentador Zeca Camargo. Além disso, a determinação da Justiça é para que o site de relacionamentos também “impeça a veiculação das informações pejorativas em face do autor”.

A ordem do juiz Rodrigo Garcia Martinez, da 22ª Vara Cível de São Paulo, atende a um pedido feito no mês passado pelos advogados de Raí, e é parte de um processo por danos morais que o atleta move desde julho do ano passado contra a jornalista e colunista social Fabíola Reipert, contra o portal de internet R7 e contra o jornal O Dia, do Rio de Janeiro.

Em julho de 2012, Raí entrou com uma ação na Justiça em virtude da publicação, no blog de Fabíola Reipert no R7, de notícias que insinuaram que o atleta teria um envolvimento afetivo com o apresentador da TV Globo Zeca Camargo. O ex-jogador pede uma retratação pública e uma indenização de R$ 10.000. Também pedia a retirada do ar das notícias já existentes.

Até agora, as notícias foram retiradas do blog da jornalista e também do site do jornal O Dia, que tinha repercutido o post da blogueira do R7. A decisão final sobre o caso, porém, ainda não ocorreu, o processo segue tramitando em primeira instância.

Enquanto isso, no mês passado, os advogados de Raí inseriram novo pedido na causa, solicitando que fosse retirada de uma comunidade do Facebook uma postagem que abordava o assunto de maneira satírica.

Inicialmente, o juiz rejeitou o pedido e solicitou mais informações a respeito da demanda do ex-jogador. “Esclareça o pedido, pois não há alegação de que um dos réus teriam divulgado a notícia referente ao autor; e, a sociedade que utiliza o nome fantasia “Facebook” não é parte no processo”, determinou a Justiça, no dia 15 de agosto.

Os advogados de Raí, então, reformularam o pedido, desta vez esclarecendo que, de fato, o Facebook não era parte inicial no processo, mas que a postagem que estava publicada no site era diretamente ligada à nota publicada por Reipert, nota esta que a Justiça já fizera com que fosse retirada do ar.

Assim sendo, alegaram os advogados de Raí, nada mais justo que solicitar ao Facebook, ainda que na qualidade de terceiro em relação ao processo, fosse também notificado para retirar a publicação do ar.

Os novos argumentos convenceram o juiz Rodrigo Garcia Martinez. No último dia 26, veio a determinação judicial para a retirada da postagem do ar, além da orientação para que o Facebook impeça novas publicações no site com o mesmo teor.

A determinação da Justiça, porém, é sensível ao fato de que o site Facebook é alimentado por seus usuários. Isso quer dizer que, tecnicamente, não é uma operação fácil impedir publicações sobre determinado assunto. “Oficie-se ao “FACEBOOK”, conforme endereço fornecido, na qualidade de terceiro, para que impeça a veiculação das informações pejorativas em face do autor, conforme decisão antecipatória concedida; ou , no caso da impossibilidade imediata de cumprimento, preste informações precisas sobre outras medidas para tais fins (grifo do blog).

Não foi informado quanto tempo o Facebook tem para responder ao pedido da Justiça, nem se a postagem contestada já foi retirada do ar. Procurado pelo blog, o Facebook não se pronunciou sobre o assunto até a publicação deste post.

P.S. A movimentação do processo pode ser vista aqui. Na decisão relacionada ao Facebook, a Justiça identifica, equivocadamente, a rede social como sendo pertencente ao Google.

O processo licitatório para a compra das cadeiras da Arena Pantanal, realizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, será anulado por indício de superfaturamento e direcionamento da concorrência.

Agora, a menos de três meses da data oficial de entrega do estádio que será utilizado na Copa do Mundo de 2014, o Estado de Mato Grosso terá que dar início a uma nova concorrência para comprar e instalar os assentos.

A decisão pela anulação do processo foi tomada na tarde desta terça-feira pelo governador Silval Barbosa, que se reuniu com membros do MP-MT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) e decidiu acatar a recomendação dos promotores para cancelar o negócio. Se não acatasse, o MP entraria com uma ação judicial contra o Estado.

Os motivos para tal medida são muitos. Um deles é que a licitação teve apenas uma empresa habilitada a concorrer até a fase final do processo, graças às exigências peculiares feitas pelo edital confeccionado pela Secopa-MT (Secretaria Extraordinária da Copa em Mato Grosso).

Como resultado das restrições editalícias, a única empresa habilitada, a Kango Brasil, venceu a licitação por R$ 19,4 milhões, para vender e instalar as 44,5 mil cadeiras da Arena Pantanal, conforme noticiou este blog no último dia 16. Assim, o valor médio por assento é de R$ 436,8.

A mesma empresa Kango participou de concorrência para fornecer as 72,4 mil cadeiras instaladas para o Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Lá, o valor total do lance da Kango Brasil foi de R$ 12,7 milhões. Preço unitário por cadeira: R$ 175. Ou seja, para Mato Grosso, as cadeiras saíram por 2,5 vezes o valor oferecido ao Distrito Federal.

Foi após a publicação desta notícia no blog que o MP resolveu abrir investigação sobre o caso, que culminou com uma notificação apresentada na última segunda-feira ao governo mato-grossense solicitando o cancelamento do negócio.

Conforme o MP constatou ao debruçar-se sobre os processos e documentos da licitação, a oferta da Kango para fornecer as cadeiras era a segunda mais cara entre as empresas convidadas pelo Estado a cotar preços para a licitação via RDC, ou Regime Diferenciado de Contratação, dispositivo legal criado pelo governo Dilma Rousseff para flexibilizar e agilizar as ccorrências públicas.

Dos sete preços apresentados em cotação prévia convocada pela Secopa-MT, cinco eram mais baratos do que o da Kango, mas todas as empresas foram desclassificadas, menos a vitoriosa. Por causa disso, as concorrentes entraram com pedidos de impugnação do processo junto à Secopa-MT, mas todos os pleitos foram negados e o contrato foi fechado.

Uma das contrariedades das concorrentes foi contra uma cláusula do edital referente às exigências de capacitação técnica. A concorrência montada pela Secopa exigia que as empresas concorrentes já tivessem fornecido a um estádio pelo menos 30% do número total de cadeiras previsto no contrato da Arena Pantanal.

Quer dizer: para participar da concorrência, as empresas teriam que provar que já haviam fornecido, pelo menos, 13.350 cadeiras com as mesmas especificações de cadeiras previstas no edital. Bom, só com esta cláusula, das sete empresas que apresentaram cotações de preços, quatro foram cortadas.

Sobraram três, a Kango, a Nora e a Desk Cadeiras Escolares, que caíram nas exigências seguintes. Veja esta: a licitação da Secopa foi para comprar as 44,5 mil cadeiras e também armários para os dois vestiários da Arena Pantanal. Acontece que, via de regra, empresas que fazem cadeiras de estádio não fazem armário.

Note bem: são 44,5 mil cadeiras (ou cerca de 46 mil, considerando um lote reserva que deveria ser fornecido, mas não instalado na arena) e menos de 50 armários. Os armários são um item minoritário na concorrência, deveria até estar em processo licitatório separado.

Mas, no processo da Secopa-MT, quem quisesse fornecer as 44,5 mil cadeiras, teria também que provar que fornece armários. Resultado: só uma das empresas conseguiu a habilitação, a Kango Brasil.

Em seu pedido de impugnação, a concorrente Desk Cadeiras Escolares, que venceu a licitação contra a Kango para fornecer os assentos do Estádio Nacional Mané Garrincha a um preço médio de R$ 150 por cadeira, acusou, com todas as letras:

“As descrições apresentadas neste edital retraem a participação de qualquer outra concorrente, incluindo a impugnante, uma vez que direcionam o objeto a ser adquirido a apenas um produto, de uma certa marca do mercado, da empresa Kango”.

O Estado de Mato Grosso deu de ombros aos argumentos das impugnantes e, em julho deste ano, concluiu o processo licitatório e comprou as cadeiras por R$ 19,4 milhões.

O Ministério Público, porém, não adotou a mesma postura. Os promotores encontraram mais de uma dezena de motivos para anular a licitação, e incitaram o governo estadual a fazê-lo. “Não é possível encontrar qualquer motivo que justifique a necessidade de aquisição de mobiliário esportivo de custo tão elevado, o que demonstra claramente uma aquisição voluptuária, incompatível com o momento e as necessidades enfrentadas pelo Estado de Mato Grosso”, afirmaram os promotores, em notificação à Secopa. Para o MP, as especificações que foram exigidas no edital “não se justificam, diminuíram a concorrência e podem indicar direcionamento de licitação”.

Diante de todas as evidências, e com a ameaça de sofrer uma ação judicial, o governo estadual não teve outra alternativa a não ser decidir pela anulação do negócio. Que a próxima concorrência seja feita sob os auspícios da lei, ou corre-se o risco de chegar a Copa e a Arena Pantanal ainda estar sem cadeira.

P.S. – Nesta terça-feira, a Kango Brasil enviou a este blog uma nota defendendo seu produto e a lisura da licitação. Agora, a discussão está encerrada, o contrato da empresa com Mato Grosso será anulado. Apesar disso, pelo respeito ao direito de defesa e de expressão, publica-se abaixo a nota da Kango.

“COMUNICADO À IMPRENSA

A Kango Brasil Ltda vem por meio deste, pronunciar-se a respeito de notícias veiculadas nas últimas semanas que envolvem o Processo de Licitação RDC n. 002/SECOPA/2013, de 04/07/2013, no qual se consagrou vencedora, tornando-se a responsável pelo fornecimento de 46.729 assentos para o Estádio Arena Pantanal, sediado em Cuiabá/MT.

Comunicamos que, a produção destas cadeiras já foi iniciada e cumpriremos rigorosamente os prazos previstos dentro do contrato que foi imposto durante o Processo Licitatório. Podemos garantir a qualidade dos nossos produtos e, além disso, que os mesmos estão inseridos nas especificações técnicas que foram apresentadas e exigidas no Edital que são certificadas pelo INMETRO.

Com relação às notícias que se referem a um suposto superfaturamento de contrato, a diferença entre os valores citados se deve ao fato de que cada uma das Subsedes comparadas optou por modelos de assentos diferenciados, consequentemente com preços distintos:

– Licitação de Brasília (Mané Garrincha) – foi ofertada a Cadeira Berlin, com características técnicas próprias, e segundo requisitos do edital, foi repassado o preço final líquido, sem impostos.

– Licitação de Cuiabá (Arena Pantanal) – foi ofertada a Cadeira Copacabana, em modalidade especial, pois terão fixação em longarina com regulagem. Além de ter sido repassado seu preço final bruto, com impostos.

A Cadeira Copacabana é um produto premiado internacionalmente pelo seu design (Reddot Design Award winner 2011 e Product Design Award 2011), possui as maiores dimensões do mercado, oferece resistência mecânica superior, proporcionando conforto diferenciado.

A Kango lamenta este tipo de especulação, informações infundadas e errôneas que só podem ter por objetivo prejudicar o bom andamento dos trabalhos para a Copa de 2014.”