O Governo do Estado de Pernambuco vai utilizar recursos públicos para garantir que a empreiteira Odebrecht obtenha lucro na operação da Arena Pernambuco por 30 anos, até 2043, quando termina o contrato de PPP (parceria público-privada) entre o Estado e a empresa, que construiu e administra o estádio que foi construído para a Copa do Mundo de 2014.

Sucessivas alterações contratuais feitas de 2010 até hoje, porém, tornam impossível saber quanto isso vai custar para o contribuinte pernambucano.

Isso porque o contrato original estabelecido entre as partes em junho de 2010 previa uma projeção de receita para arena de R$ 73 milhões por ano a ser obtida com a renda de, pelo menos, 20 jogos por ano de cada clube grande de futebol da capital: Sport, Santa Cruz e Náutico. Além desse montante, o governo estadual também estava comprometido a pagar parcelas fixas anuais de R$ 4 milhões à construtora e administradora do equipamento, a título de contrapartida pela construção e manutenção do estádio, até 2043.

Com isso, garantia-se uma receita total de R$ 2,3 bilhões à Odebrecht com a arena, apenas considerando as receitas vindas da contrapartida estadual (R$ 120 milhões) e da bilheteria das partidas dos clubes de Recife (R$ 2,19 bilhões).

No contrato, o governo se comprometia a fazer com que os clubes jogassem na arena nos próximos 30 anos, caso contrário ele mesmo arcaria com o prejuízo.

Pois bem, o estádio foi entregue em dezembro do ano passado. Dos três times que deveriam jogar suas principais partidas lá nos próximos 30 anos, somente o Náutico – o de menor torcida –  assinou contrato com a administradora do estádio.

Assim, o governo pernambucano foi obrigado a rever seus compromissos, por meio de aditivo ao contrato: “O Estado de Pernambuco reconhece a existência de risco razoável de os três principais clubes de futebol pernambucanos não formalizarem, de imediato, o compromisso firme de utilizarem a Arena Pernambuco em suas 60 melhores partidas por ano, frustrando a condição de eficácia prevista na cláusula 71.1, item II, do contrato”.

Ou seja, caso o lucro da Odebrecht não seja o esperado nas próximas três décadas – e certamente não será, visto que somente um terço dos jogos previstos de fato acontecerão no estádio –  quem vai pagar a conta é o povo pernambucano.

De quanto será esta conta extra? Ninguém sabe até agora.

É que o governo estadual, embora soubesse desde o ano passado que Sport e Santa Cruz não iriam utilizar a Arena Pernambuco, deixou para encomendar um novo estudo viabilidade econômica da arena somente no mês passado. Assim que acabou a Copa das Confederações e o estádio passou ao controle da Odebrecht, o governo pernambucano publicou no Diário Oficial que a IFL Empreendimentos e Tecnologia fora escolhida para “a objetiva constituição de novo plano de negócios da Arena e consequente aditivo contratual”. O relatório da consultoria ainda não foi divulgado.

Para ficar mais claro: primeiro o Estado de Pernambuco garantiu em contrato que iria dispor de recursos públicos para garantir o lucro da Odebrecht com a Arena Pernambuco pelos próximos 30 anos, e só depois de a obra ser entregue é que foi tentar descobrir quanto de dinheiro do contribuinte está empenhando no negócio.

E ainda não é tudo. Oficialmente, até agora, o custo da obra, entregue inacabada em dezembro de 2012, é de R$ 532 milhões (em 2010, previa-se que seriam R$ 389 milhões).  Acontece que a obra teve que ser acelerada em sua reta final para que pudesse ser entregue até dezembro do ano passado (e não mais dezembro deste ano), podendo, assim, ter sido utilizada na Copa das Confederações.

Com a alteração no calendário, vieram aditivos à obra, a serem pagos pelo Estado. É que foi necessário contratar mais um turno de mão de obra e fazer modificações que encareceram o projeto, na medida em que tornaram sua execução mais ágil.

E em quanto isso encareceu o projeto? Ninguém sabe oficialmente, os custos da obra ainda estão sendo contabilizados, informa o governo estadual, adicionando que o estudo de viabilidade ora em elaboração também será levado em conta nos cálculos. Resumindo, de quanto vai ser a conta, ninguém sabe, mas quem vai pagar, ah, isso é líquido e certo: o povo de Pernambuco.

O município de Manaus, uma das 12 sedes da Copa do Mundo de 2014, possuía um dos mais avançados planos de obras de mobilidade urbana entre as cidades que irão receber o mundial de futebol, aprovado em janeiro de 2010. Até esta segunda-feira, porém, as duas principais intervenções previstas no projeto, cujo orçamento somado estava na casa dos R$ 2 bilhões, ainda não haviam saído do papel.

Ou seja, todo o planejamento original da cidade-sede de Manaus em obras de mobilidade urbana, em execução desde janeiro de 2010, de orçamento total na casa dos R$ 2 bilhões, sendo R$ 800 milhões do governo federal, via contratos de financiamento que chegaram a ser assinados, foi abandonado pelas autoridades responsáveis, com a justificativa de que não ficaria pronto a tempo.

Tais obras, porém, tranquilizam as autoridades, um dia ficarão prontas, por isso são indispensáveis os recursos que já estavam previstos. É só que não ficarão prontas a tempo para a Copa. Para resolver a questão, propõe-se, a dez meses da Copa, um plano alternativo, que custará mais R$ 1 bilhão, com dez obras, estas sim com possibilidade de estarem concluídas a tempo.

Quer dizer, o plano é de mobilidade para a Copa, por isso o pedido é para obtenção de financiamento via recursos da linha chamada PAC da Copa, da Caixa Econômica Federal, mas, na realidade, prevê apenas sua primeira fase conclusa até junho de 2014. A conclusão derradeira se dará em 2020. São obras de abertura de novos corredores viários, ampliação de avenidas e construção de viadutos, entroncamentos e alças de acesso na capital amazonense. A Caixa Econômica Federal, agora, analisa os pedidos.

Mas qual era e como e por que o projeto inicial foi abandonado?

O planejamento oficial de governo federal, Estado do Amazonas e Prefeitura de Manaus, estabelecido em janeiro de 2010, previa que a sede amazônica da Copa receberia investimentos da ordem de R$ 1,7 bilhão, sendo R$ 800 milhões via financiamentos federais, para construir um sistema de corredores exclusivos para ônibus (BRT, ou Bus Rapid Transit, na sigla em inglês) e uma linha de monotrilho (embora este post tenha informado incorretamente, até as 14h29, tratar-se de uma linha de VLT, ou Veículo Leve sobre Trilhos, que é outra coisa).

Até janeiro do ano seguinte, segundo a versão de então da Matriz de Responsabilidades da Copa, documento assinado em janeiro de 2010 e frequentemente atualizado por União, estados e municípios, como compromisso das ações, com prazos e custos definidos, que seriam executadas, os trabalhos estavam caminhando a ritmo adequado. Mas nada saiu como o previsto.

Era assim: o governo estadual comprometeu-se a construir uma linha de monotrilho, orçada em R$ 1,3 bilhão (sendo R$ 600 milhões de verbas federais). Já o município de Manaus assumiu a obrigação de fazer um sistema de corredores de ônibus integrado, no valor de R$ 290 milhões (sendo R$ 200 milhões dos cofres da União).

O plano de construção dos modais foi aprovado pelo Ministério das Cidades, e assim passou a constar na Matriz da Copa. Já no ano ano seguinte, no entanto, antevia-se que, em virtude da falta de planejamento conjunto entre as duas esferas administrativas e de uma série de erros e irregularidades apontados reiteradamente desde 2010 por CGU (Controladoria Geral da União), procuradores da República e promotores estaduais, as obras não ficaram prontas a tempo.

Na segunda quinzena de novembro de 2011, o MPF (Ministério Público Federal) afirmou publicamente estar disposto a pedir a anulação da concorrência pública aberta pelo governo do Estado para a construção do monotrilho. Na verdade, os procuradores federais vinham alertando há mais de um ano o governo estadual de que a concorrência então em curso para a construção da obra estava “eivada de irregularidades”.

O governo estadual deu de ombros. Prosseguiu com a licitação, que durou até janeiro do ano seguinte, por diversas vezes interrompida por liminares e outros impedimentos legais. Depois disso, porém, a obra continuou sem sair do papel.

Isso porque o projeto tinha que ser todo reformado. É que Estado e prefeitura não haviam se dado conta que os projetos de monotrilho e BRT deveriam ter sido pensados juntos. Não haviam se dado conta, ainda que, em relatório datado de fevereiro de 2011, o MPF tenha apontado que a obra do BRT da prefeitura e a do monotrilho estadual passariam, em muitos pontos, pelas mesmas localidades, chegando até a ter pontos de parada previstos exatamente no mesmo local, o que seria impossível de operacionalizar, visto que as obras não estavam sendo construídas ou pensadas integradamente.

Então, na metade do ano passado, o governo amazonense, até por pressão do prazo para a construção, reduziu seu plano inicial do monotrilho a ser entregue até a Copa dos originais 39 quilômetros para menos da metade, ou 15,5 quilômetros. Os valores envolvidos na empreitada, porém, não tiveram semelhante queda.

Acontece que, em novembro do ano passado, as obras ainda não tinham saído do papel. Já era impossível tapar o sol com a peneira. Por isso, no dia 1º de novembro de 2012, o governador do Amazonas, Omar Aziz (PDT), e o prefeito eleito de Manaus, Artur Neto (PSDB), informaram à população que já não pensavam mais em construir os sistemas de transporte a tempo para a Copa.

“Não teremos tempo para concluir esses projetos até 2014. Tanto o monotrilho, quanto o BRT, dificilmente teriam condições de serem concluídos até a Copa”, afirmou o governador, no que foi endossado pelo prefeito eleito de Manaus: “Dialogamos sobre a implantação ao longo de quatro anos de um sistema de transporte de massa moderno”.

É desta frutífera discussão que surgiu, na semana passada, o novo plano de mobilidade para Manaus com vistas à Copa do Mundo de 2014, de orçamento de R$ 1 bilhão e previsão de entrega total em 2020, a depender da aprovação do governo federal e, é claro, do dinheiro do seu imposto.

O orçamento destinado às obras de mobilidade urbana em Salvador previsto no plano de preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014 sofreu uma redução de 96% de janeiro de 2010 até agora.

No plano traçado originalmente pelas autoridades brasileiras, R$ 570 milhões em recursos de município de Salvador, Estado da Bahia e União seriam investidos na construção de corredores de ônibus que cruzariam a cidade por dois ramais.

No planejamento atual, entretanto, não consta mais o projeto inicial, mas somente duas obras no entorno da Arena Fonte Nova. Juntas, elas custarão R$ 19,6 milhões, ou 4% do valor original empenhado em obras de mobilidade urbana na capital da Bahia, de acordo com a mais recente versão da Matriz de Responsabilidades da Copa, documento assinado em janeiro de 2010 e frequentemente atualizado por União, estados e municípios, como compromisso das ações, com prazos e custos definidos, que seriam executadas até junho de 2014.

Uma sucessão de fatos gerou tamanha mudança nos planos. Fatos que ocorrem com alguma frequência no Brasil.

Parêntesis: é de se lamentar a repetitividade temática deste blog. Posts consecutivos sobre o mesmo assunto, as obras da Copa. Mas não sobre a mesma cidade-sede. Informa-se ao leitor, aproveitando, que haverá nos próximos dias mais posts de temática semelhante, porém diferente teor, um sobre cada cidade-sede da Copa-2014, evento que ocorrerá no (e afeta/rá o) Brasil, inteiro.

Voltando, em janeiro de 2010, a ideia era construir dois corredores exclusivos de ônibus em Salvador, conhecidos como BRT, abreviação em inglês para Bus Rapid Transit. A arquitetura financeira estava montada. A empreitada custaria pouco mais que R$ 570 milhões. R$ 28,5 milhões seriam destinados à contratatação do projeto básico da obra e às indenizações resultantes das desapropriações. Esses recursos sairiam dos cofres municipal e estadual. Outros R$ 541,8 milhões sairiam de um financiamento da Caixa Econômica Federal aos governos locais. Este contrato chegou a ser assinado, em agosto de 2010.

Pouco mais de ano e uma eleição que substituiu mandatários por outros mandatários depois, os planos foram reformados.

No fim de 2011, o Estado da Bahia entende que é necessário mudar radicalmente o plano de mobilidade urbana de Salvador para a Copa-2014, plano este multilateralmente construído e acordado por autoridades brasileiras de todas as esferas.

A ideia de fazer o sistema de BRT é abandonada. A boa solução para o trânsito de Salvador é o metrô, é concluir e expandir o Metrô de Salvador. O Metrô de Salvador, que teve suas obras iniciadas em 1997, mas que até a publicação deste post segue em obras.

Então, empenha-se esforço técnico e político para que o empréstimo da Caixa para a construção do BRT possa ser transferido para o financiamento do metrô, via aditamentos, sem necessidade de nova contratação e com a manutenção das condições diferenciadas de financiamentos federais para as obras da Copa (que serão ainda abordadas em um post). Garante-se o empréstimo. Faz-se um projeto. Aprova-se o projeto.

Enquanto isso, começa e termina 2012, começa 2013 e os poderes executivos das três esferas administrativas não conseguem chegar a um acordo sobre o que fazer para tornar, digamos, menos lento o trânsito de Salvador, preferencialmente a tempo da Copa do Mundo que começará em junho de 2014. .

Finalmente, no dia 25 de maio deste ano, é trazido ao mundo o projeto de edital de licitação para a ampliação e a implantação efetiva do Metrô de Salvador. A iniciativa veio a público após reunião no Hotel Pestana que contou com a presença do governador da Bahia, Jaques Wagner, do prefeito de Salvador, ACM Neto, do prefeito do município de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, e do senador Walter Pinheiro.

Custo da obra: R$ 3,641 bilhões. Previsão de assinatura do contrato, após processo licitatório: setembro deste ano. Previsão de início da obra: outubro de 2013.

A obra, embora não improvavelmente desejável para o desenvolvimento de Salvador, já nada tem a ver com a Copa. Seu prazo de conclusão é 2017, coincidentemente a data em que a construção do metrô de Salvador completará 20 anos. A empreitada é excluída da Matriz de Responsabilidades. Era a única obra em Salvador constante na Matriz de Responsabilidades da Copa.

Em seu lugar, conforme consta na Matriz de Responsabilidades, foram inseridas duas obras de infraestrutura urbana em Salvador, as duas projetadas unicamente para aprimorar a mobilidade urbana no entorno da Arena Fonte Nova.

Elas somam menos de R$ 20 milhões em orçamento, é uma passarela de pedestres e um conjunto de reformas em vias no entorno do estádio. Estão, aliás, atrasadas.

Mas isso já é assunto para outro repetitivo post.

O Distrito Federal possui apenas uma obra de mobilidade urbana no plano de obras do país para receber a Copa do Mundo de 2014. Trata-se da duplicação da rodovia DF-047, conhecida como Epar, que liga o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek ao centro de Brasília.

Ela deveria ter sido concluída em março de 2012, mas seu prazo atual de término é maio de 2014, 15 dias antes da Copa. Para que isso ocorra, será preciso seguir um cronograma que prevê a liberação gradual dos recursos contratados, de R$ 44 milhões, ao longo do andamento dos trabalhos, planejados para durar 540 dias, de dezembro de 2012 a maio de 2014.

Ocorre, porém, que até o dia 30 de junho deste ano, de acordo com dados fornecidos pelo Governo do Distrito Federal à CGU (Controladoria Geral da União), somente 3% dos recursos previstos para a obra, ou R$ 1,4 milhão, haviam sido liberados dos cofres públicos. Sem dinheiro, a obra atrasa. Oficialmente, entretanto, o governo do DF mantém o discurso de que a obra será entregue antes da Copa. É esperar para ver.

A duplicação da DF-047 é considerada uma obra essencial para Brasília receber os jogos da Copa em 2014. O projeto prevê a construção de mais duas pistas de rodagem em um trecho de quatro quilômetros, além de uma passagem subterrânea para agilizar o acesso do terminal aéreo ao Plano Piloto de Brasília.

A empreitada sempre constou na Matriz de Responsabilidades da Copa, documento assinado em janeiro de 2010 por União, estados e municípios, como compromisso das ações, com prazos e custos definidos, que seriam executadas até junho de 2014.

O Brasil foi escolhido como sede da Copa do Mundo de 2014 em 2007. Levou três anos para formular a Matriz de Responsabilidades. Quando o fez, incluiu no documento a duplicação da DF-047, que teria início em março de 2011 e término em março de 2012.

Mas nada saiu como o planejado. O contrato da obra só foi assinado em 26 de novembro de 2012. Os trabalhos nos canteiros começaram no mês seguinte, Isso porque o projeto inicial teve que ser totalmente remodelado.

A primeira intervenção prevista na DF-047 estava orçada em R$ 103 milhões. Era uma obra mais complexa, que tinha sido planejada juntamente com uma linha de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).

Em abril de 2012, porém, o secretário de Obras do DF, David de Matos, reconheceu, que os últimos atrasos então anunciados na licitação para a obra do VLT inviabilizavam definitivamente o cumprimento do prazo.

O principal motivo que levou ao atraso foi a anulação, imposta pela Justiça, da licitação realizada em abril de 2011 para definir a empreiteira que faria o trabalho. É que houve fraude no processo, feito, de acordo com a Justiça, para beneficiar empresas ligadas a José Gaspar de Souza, então presidente do Metrô do DF.

Com isso, o VLT de Brasília foi excluído do planejamento da Copa. Na Matriz de Responsabilidades de janeiro de 2012, previa-se que o sistema sob trilhos estivesse pronto em dezembro de 2012, mas ele teve que ser excluído do planejamento da Copa porque não ficaria pronto nem em 2014.

Em consequência, o projeto de duplicação da DF-047 teve que ser alterado. Em novembro de 2012, o processo licitatório teve fim, e em dezembro do mesmo ano as obras começaram.

Acontece que 90% do dinheiro que será gasto na obra vem de cofres federais, através de uma linha de financiamento da Caixa Econômica Federal criada para obras da Copa, conhecida como PAC da Copa. A Caixa vai liberando os recursos na medida em que a obra avança, na medida em que recebe relatórios do governo do DF que demonstrem seu avanço físico.

Considerando que, até junho deste ano, só 3% dos recursos haviam sido liberados, segundo consta no site copatransparente.gov.br, quanta fé é preciso ter para acreditar que a duplicação da DF-047 será concluída antes da Copa?

O Instituto Ethos enviou ao blog nesta quarta-feira uma mensagem em resposta ao post “Siemens lançou projeto contra corrupção enquanto estava envolvida em fraudes em licitações“, da última segunda. Além de responder às perguntas que haviam sido feitas sobre o Projeto Jogos Limpos, o instituto enumera algumas de suas ações e observa que o projeto é de inteira execução do Ethos, sendo apenas seu custeio de responsabilidade da Siemens. Leia abaixo a íntegra da mensagem.

“Prezado Vinicius,

É importante que a mídia exerça controle social sobre questões relacionadas ao orçamento público e mesmo sobre os orçamentos das organizações não-governamentais como o Instituto Ethos. Trata-se de um papel fundamental para a prevenção e combate à corrupção, para o qual o Instituto Ethos sempre mobilizou seus parceiros.

Porém, gostaríamos de fazer algumas retificações a informações na matéria que senhor publicou em seu blog.

Primeiro, o projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios é do Instituto Ethos. Ele conta com apoio financeiro da Siemens por meio do Siemens Integrity Initiative.

Gostaríamos também de explicar a natureza desse apoio. Após ser comprovado o envolvimento de seus executivos em casos de subornos internacionais até 2007, a Siemens global celebrou, em julho de 2009, um acordo com o Banco Mundial para, entre outras ações, criar um fundo de financiamento de projetos de combate à corrupção nos diversos países do mundo, num total de 100 milhões de dólares a serem gastos em 15 anos. Este fundo chama-se Siemens Integrity Initiative. No primeiro semestre de 2010, foi realizada a primeira chamada pública para apresentação de projetos pelas organizações não governamentais. Aproximadamente 300 ONGs de 66 países apresentaram-se, inclusive o Instituto Ethos.

O Projeto “Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios”, apresentado pelo Instituto Ethos, foi um dos 30 escolhidos para receber recursos daquele fundo, por cinco anos, ou seja, até 2015. Este projeto foi lançado oficialmente em 9 de dezembro de 2010, no Dia Mundial de Combate a Corrupção. Durante os três meses seguintes, a equipe do projeto foi contratada e o primeiro órgão de acompanhamento do projeto foi criado, o Comitê Nacional de Coordenação e Mobilização, instalado no dia 23 de março de 2011. Esse comitê é constituído por organizações da sociedade civil, órgãos de controle, entidades de classe, órgãos multilaterais e universidades.

Projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, que tem como objetivos buscar acordos de integridade com empresas, compromissos de transparência com governantes e oferecer ferramentas para ações coletivas de monitoramento e controle social sobre os investimentos públicos, especialmente os destinados à Copa do Mundo de 2014, Olimpíada e Paraolimpíada de 2016. As contas do projeto Jogos Limpos são auditadas anualmente por uma consultoria independente (BDO) e estão à disposição do público em:

http://www.jogoslimpos.org.br/conheca-o-projeto/prestacao-de-contas/.

As atuais revelações divulgadas pela imprensa a respeito da ação do CADE não questionam e nem invalidam o programa Siemens Integrity Initiative, uma vez que os fatos ora divulgados ocorreram antes de 2007 e estão entre as razões que motivaram a criação dessa iniciativa global da empresa.

Tanto a Siemens como a Alston, outra empresa que tem sido relacionada nas denúncias veiculadas na mídia, também participam de outras iniciativas do Instituto Ethos:

1 – Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção

Em 2006, como forma de reagir às denúncias de empresas que participavam do que se convencionou chamar “mensalão”, o Ethos e várias organizações multilaterais e da sociedade civil criaram o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, um compromisso voluntário que as empresas assumem para aprofundar a ética e a transparência nas relações entre si, com o mercado e com o setor público. As organizações que ajudaram a articular esse Pacto junto com o Instituto Ethos foram: o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc); Pacto Global, Patri Políticas Públicas, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Fórum Econômico Mundial. A Alston e Siemens estão entre 349 signatárias desse Pacto. Para se manterem no Pacto, as empresas e entidades de classe signatárias precisam responder anualmente um questionário de 70 perguntas que pede evidências de que elas estão pondo em prática os compromissos assumidos na assinatura do Pacto. Conheça a lista de empresas signatárias neste link.

2 – Grupo de Trabalho Empresas Pela Integridade

Foi criado em 2007 pelas mesmas entidades que instituíram o Pacto, com o objetivo de promover a troca de experiência entre as empresas signatárias em suas ações de implantação de sistemas de complience e gestão de risco voltadas à promoção da integridade e combate à corrupção e para propor aperfeiçoamento das políticas públicas de promoção da integridade e da transparência. São 43 empresas, sendo que a Alstom e a Siemens estão entre as empresas participantes do GT.

3 – Cadastro Empresa Pró-Ética

Lançado em 9 de dezembro de 2010, no mesmo dia que o Projeto Jogos Limpos, o Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade – Cadastro Empresa Pró-Ética -, é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Ethos que avalia e divulga as empresas voluntariamente engajadas na construção de um ambiente de integridade e confiança nas relações comerciais, inclusive naquelas que envolvem o setor público. Para fazer parte desse cadastro, a empresas precisa preencher um questionário que exige documentos comprobatórios para cada resposta dada. Caso a empresa apresente todos esses documentos e seu nome não conste do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, ela poderá fazer parte do Cadastro Pró Ética.

Ao aderir ao Cadastro Empresa Pró-Ética, a organização assume o compromisso público e voluntário, perante o governo e a sociedade, de que adota medidas para prevenir e combater a corrupção dentro de sua instituição, em favor da ética nos negócios. O Cadastro possui um comitê gestor formado por: Controladoria-Geral da União (CGU), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Confederação Nacional de Indústrias (CNI), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), BM&F Bovespa, Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). (http://www.cgu.gov.br/empresaproetica/cadastro-pro-etica/index.asp).

Até o momento, quinze empresas foram aceitas no cadastro: 3M do Brasil, AES Eletropaulo, AES Sul, AES Tietê, Banco do Brasil, Banco Santander do Brasil, Caixa Econômica Federal, Celesc, CPFL Energia, Dudalina, Duratex, Siemens, EDP Energias do Brasil, Infraero e Johnson Controls Building Efficiency.

Explicado isso, queremos ressaltar que a Siemens não tem influência editorial sobre o site do projeto Jogos Limpos. As matérias, agendas e outras informações são de responsabilidade do Instituto Ethos e da equipe do projeto Jogos Limpos. Inclusive, os dados desatualizados que senhor apontou são de nossa responsabilidade. Faremos no próximo período um mutirão para realizar correções que sejam necessárias.

Vamos agora às repostas às suas perguntas.

– Quais foram as principais realizações do projeto até agora?

O projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios nesses três anos de atividade coseguiu algumas realizações importantes, várias delas noticiadas na mídia local, nacional e internacional.

Uma delas é a constituição e manutenção dos Comitês Locais nas doze cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Esses comitês reúnem quase uma centena de entidades da sociedade civil, empresas, sindicatos e órgãos de controle externo e interno. Esses comitês organizam atividades públicas, debates, oficinas sobre transparência e participação social, assim como dialogam com os poderes públicos locais (estado e município). Os dados levantados nas oficinas e diálogos ajudaram a construir os Indicadores de Transparência Municipais e Estaduais. Essas atividades ainda garantiram ou contribuíram para: diminuição de famílias despejadas pelas obras da Copa em Natal; participação social na regulamentação local da Lei de Acesso à Informação em Salvador; e no monitoramento dos orçamentos nas cidades-sede.

Existem ainda três comitês nacionais em funcionamento. O primeiro deles é dedicado a auxiliar o projeto em questões jurídicas. O segundo reúne empresas investidoras e patrocinadoras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Por último há Comitê Nacional de Coordenação e Mobilização, que, como o próprio nome indica, é responsável por acompanhar todas as atividades do projeto. Participam desse comitê: Fundação Avina; Amarribo Brasil; Associação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade (ABRACCI); Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA); Rede Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis; Atletas pela Cidadania; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC); Pacto Global da ONU; Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis); Observatório das Metrópoles e Controladoria Geral da União (CGU).

Durante as eleições municipais no ano passado fizemos uma rodada de assinaturas de compromissos para os candidatos, chamados de “Copa e Eleições: qual o legado para a sua cidade?”. Conseguimos a assinatura de 84% dos candidatos e de todos os prefeitos eleitos. Neste momento, estamos em diálogo com todas essas prefeituras, para ampliar e aperfeiçoar os seus mecanismos de transparência.

Os Indicadores de Transparência Municipal, lançados em novembro de 2012, durante a Conferência Internacional de Combate à Corrupção (IACC), realizada em Brasília, com apuração nas doze cidades-sede, incluindo o Distrito Federal.

Esses indicadores medem: a transparência das informações, a existência e funcionamento dos canais de informação, e dos mecanismos de participação; bem como serve de estímulo e referência ao aperfeiçoamento desses mecanismos.

Os Indicadores de Transparência dos Estados das cidades-sede segue a mesma metodologia, já que várias obras e investimentos são de responsabilidade dos governos estaduais, como consta na Matriz de Responsabilidades. Os resultados foram publicados em junho deste ano.

O projeto também contribuiu com a aprovação de duas leis importantes para o avanço da transparência e do combate a corrupção: a Lei de Acesso à Informação Pública (nº12. 527/11) e a Lei Anticorrupção Empresarial (nº 12.846/13), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na última quinta-feira.

No caso da Lei de Acesso à Informação Pública também acompanhamos a regulamentação nos Estados e Municípios que receberão jogos da Copa. O projeto também participou dos debates sobre os textos da Lei Geral da Copa e do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), produzindo manifestos entregues aos parlamentares.

Participamos ativamente da convocação e da organização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), integrando a Comissão Organizadora Nacional (CON), presidida pela Controladoria Geral da União (CGU). Com a rede de contatos criada pelo Jogos Limpos, estivemos presentes nas conferências em todas as cidades-sede. Em três cidades, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo, a equipe do projeto foi responsável por organizar conferências livres temáticas. Um desses eventos reuniu representantes de empresas para debater como ampliar a transparência e criar mecanismos de combate à corrupção.

Podemos citar ainda a participação do Ethos, desde a criação em 2011, da Câmara Temática de Transparência da Copa do Mundo de 2014, que tem como objetivo desenvolver soluções para garantir a transparência e a publicidade das ações preparatórias para o Mundial de Futebol. Essa câmara é composta por representantes da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, que participam do evento como Cidades-sede, além de entidades da sociedade civil.

– Há profissionais trabalhando integralmente no projeto? Se sim, quantos?

Sim, há oito funcionários trabalhando integralmente para o projeto. Cinco deles são responsáveis pelos Comitês Locais, que funcionam nas doze cidades-sede. Há uma pessoa responsável pela coordenação dos trabalhos regionais e a representação em instâncias nacionais do projeto. Um dos funcionários é responsável pela parte financeira do projeto e o último é responsável pela comunicação.

Há ainda um funcionário que divide suas atenções entre a secretaria-executiva do Grupo de Trabalho do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, e a coordenação do Comitê de Empresas e Investidores do projeto Jogos Limpos e a organização dos acordos setoriais.

Mais informações, inclusive sobre folha de pagamento, podem ser encontradas na página de prestação de contas no nosso site.

– A ideia inicial do projeto era estabelecer pactos setoriais com quatro grandes segmentos econômicos. Eles foram firmados? Se sim, houve a criação dos grupos de trabalho para acompanhamento? Se sim, há relatórios desses grupos que possamos ter acesso?

O projeto Jogos Limpos trabalha para criar acordos setoriais em quatro grandes segmentos.

Dois acordos estão em fase adiantada. O primeiro é com empresas do setor de Distribuição de Energia. As empresas que participam desse processo são ligadas à Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE). O outro reúne empresas participantes Associação da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed) para a construção do acordo neste setor.

Vale ressaltar que os Acordos Setoriais são uma metodologia aplicada pela Transparência Internacional em vários países, em que as empresas assumem voluntariamente regras para prevenir práticas de suborno, de corrupção de agentes públicos e manipulação das licitações públicas.

Esperamos ter respondido satisfatoriamente à suas perguntas e reafirmamos que estamos disponíveis para quaisquer novos esclarecimentos que o senhor precise.

Atenciosamente,

Instituto Ethos”

A obra de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, da cidade de Fortaleza, tem um custo atual previsto em R$ 383,8 milhões, ou R$ 94,8 milhões a mais que a previsão inicial do governo brasileiro para a intervenção, que era de R$ 289 milhões. Além disso, os trabalhos, que deveriam ter se encerrado em dezembro de 2012, agora tem previsão de término para março de 2014, um atraso de 15 meses em relação ao cronograma inicial.

É este o quadro da empreitada no terminal cearense de acordo com a última atualização de dados entregue pela Infraero, estatal responsável pela obra, à CGU (Controladoria Geral da União), na semana passada. O projeto de reforma e ampliação do aeroporto foi incluído na Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo de 2014 em julho de 2010, por meio de um acordo celebrado entre o Ministério do Esporte, o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza. A Matriz De Responsabilidades é um documento assinado em janeiro de 2010 por União, estados e municípios, como compromisso das ações, com prazos e custos definidos, que seriam executadas até junho de 2014.

Originalmente, a obra deveria ter tido início em março de 2011. O prazo de entrega era dezembro de 2012. Ocorre que, até fevereiro daquele ano, nem mesmo a licitação para contratar as empreiteiras tinha sido feita.

Então, foi preciso alterar os planos. O processo de licitação mudou. Antes, era para ser feito pelas normas da Lei 8666/93, que regulamenta as concorrências feitas pelo poder público. Mas, como havia grande atraso, preferiu-se a utilização do RDC, ou Regime Diferenciado de Contratações , mecanismo normativo criado em 2011 através de medida provisória para flexibilizar as regras das licitações públicas para as obras da Copa.

O objetivo do RDC era construir uma saída legal para agilizar as obras de estádios e infraestrutura para a Copa do Mundo, a maioria já atrasadas em 2011. Assim, pelo RDC, permite-se por exemplo que a mesma empresa seja contratada para fazer o projeto executivo de uma obra e também para executá-la. Com isso, o processo se torna mais rápido, não é preciso fazer duas licitações, mas, por outro lado, corre-se o risco de uma empresa criar um projeto executivo que torne a obra mais cara, ainda que não por necessidade, já que será ela mesma a responsável por sua execução.

Assim, em fevereiro de 2012, foi feita a concorrência. O prazo de conclusão era junho deste ano. Com um cronograma mais apertado, subiu o valor da empreitada. O consórcio vencedor, CPM Novo Fortaleza, liderado pela empreiteira Consbem Construções, assinou um contrato com a Infraero no dia 9 de maio de 2012 para fazer a obra por R$ 336,6 milhões.

O prazo de conclusão: 1.800 dias, a contar da emissão da primeira ordem de serviço. 1.800 dias, ou 60 meses. Ou cinco anos.

Quer dizer: a obra de reforma e ampliação do Aeroporto de Fortaleza, contratada sob as regras do Regime Diferenciado de Contratações, aprovado por medida provisória em 2011 para agilizar as obras para a Copa do Mundo de 2014, tem prazo de conclusão para 2017. Está no link ali de cima.

De lá para cá o custo aumentou, está em R$ 383,8 milhões, segundo a CGU (se clicar, olhe a tabela mais abaixo, de execução financeira), acréscimo devido à assinatura de contratos secundários para a obra.

E então vem a explicação da Infraero: é que, na verdade, a obra é dividida em duas fases. A primeira será entregue em março de 2014. Esta foi a data informada ao blog na última terça-feira pela assessoria de imprensa da estatal, em que pese o fato de o Portal da Transparência, do governo brasileiro, prever a data de dezembro de 2013, que é uma espécie de “fim da linha” acordado com a Fifa para todas as grandes obras da Copa. A segunda fase, esta sim, é que termina em 2017.

A Infraero diz que as obras entregues até 2014 vão permitir um aumento de capacidade dos atuais 6,2 milhões de passageiros para 8,6 milhões. Segundo a estatal, o movimento em 2014 no aeroporto cearense deverá ser de 7,4 milhões de passageiros.

Poderia-se pensar, então, que, ao fim e ao cabo, pelo menos Fortaleza terá um aeroporto capaz de receber bem os passageiros que por lá passarão em 2014. Para que isso ocorra, porém, será preciso apertar o passo na obra. Segundo a CGU, o percentual de execução física da obra em 30 de junho deste ano era de 12%. Dos R$ 383,8 milhões contratados, somente R$ 36 milhões haviam sido executados. É bom que Deus seja mesmo brasileiro.

A situação atual das obras da Copa do Mundo em Cuiabá está deixando o TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso) preocupado. A corte de contas estaduais vem realizando um acompanhamento dedicado aos 27 principais contratos firmados pelo Estado de Mato Grosso para executar as intervenções planejadas para preparar Cuiabá para receber os jogos do Mundial de futebol do ano que vem. Juntas, tais obras correspondem a um valor contratado de R$ 2,3 bilhões. Cada relatório que o tribunal apresenta é uma ingrata surpresa.

O último, divulgado na segunda-feira, traz análise da situação das obras até o dia 30 de junho deste ano. Eis algumas de suas principais conclusões. Das 27 obras analisadas, somente duas cumprem o planejamento inicial em termos de orçamento e cronograma. Diante deste fato, o TCE-MT conclui que o planejamento do Estado foi “deficiente”.

“16 obras possuem atrasos superiores a 30 dias e seus cronogramas permanecem distantes da realidade, dificultando uma fiscalização efetiva.” Essa frase consta no relatório do Tribunal de Contas. Há que se explicar o que ela quer dizer.

Quando uma obra começa a atrasar em relação ao seu cronograma original, os engenheiros mantêm a contagem prevista de dias e a contagem efetiva de dias. Por exemplo: na construção de uma ponte, o cronograma original prevê que a primeira estrutura de sustentação estaria concluída no 10º dia de obra. Ocorre que, chegando ao 10º dia, os trabalhos de construção desta estrutura estão apenas 80% concluídos, meta que deveria ter sido atingida no 8º dia de trabalho. Conclui-se, assim, que a obra está dois dias atrasada, e os engenheiros planejarão suas ações no sentindo de recuperar o tempo perdido.

Não é isso que está ocorrendo em 16 obras da Copa em Cuiabá, segundo o TCE-MT. Nelas, os atrasos já superam os 30 dias. Nesses casos, de nada adianta manter o cronograma inicial, serve apenas para confundir e dificultar as medições e os trabalhos. É preciso assumir o atraso, reformar o cronograma para aproximá-lo da realidade, para replanejar todo o trabalho, criando o chamado atraso consolidado.

Esta é a boa solução técnica, mas nem tão boa do ponto de vista político. As autoridades são obrigadas a admitir que a obra atrasou, anunciar um novo prazo de entrega e, cedo ou tarde, informar que os custos terão que ser também aditados, pois alguém tem que pagar pelos dias a mais de obra que não estavam previstos no contrato.

Até agora, das 27 obras em Cuiabá, 13 já tiveram que passar por readequamentos e consolidar atrasos. Façam-se as contas: São 27 obras, duas sem atraso. 25 obras têm atrasos, sendo que, em 16 delas, tais atrasos superam os 30 dias. Ou seja, somente nas 11 obras restantes o atraso é inexistente ou inferior a 30 dias. Ora, se 13 obras já passaram pela consolidação do atraso, significa dizer que duas delas já estão mais de um mês atrasadas mesmo depois de terem seus cronogramas modificados para absorver os atrasos, gerando um “atraso dentro do atraso”.

Uma delas é a da Arena Pantanal. O estádio que está sendo construído em Cuiabá tem custo atual estimado em R$ 547 milhões. Inicialmente, foi orçado em R$ 342 milhões. Tudo dinheiro público, federal e estadual. Não possui um plano de viabilidade, o que significa que ninguém sabe quanto vai custar manter a arena depois da Copa. Isso porque, considerando a média de menos de 1.000 pagantes por jogo no Campeonato Mato-grossense deste ano, não será tarefa fácil tornar lucrativa a Arena Pantanal, com seus 27 mil lugares após a Copa.

Enfim, voltando aos atrasos, o governo estadual e as então empreiteiras consorciadas Santa Bárbara e Mendes Júnior prometiam entregar a obra até dezembro de 2012. O contrato foi firmado em dezembro de 2010. De lá para cá, foram oito aditivos. Um deles, o sétimo, consolidou um atraso no cronograma de 330 dias. A nova data de entrega passou a ser outubro deste ano. De quebra, o orçamento da obra sofreu um acréscimo de R$ 60 milhões.

O problema é que, depois desse ajuste, a obra continuou atrasando. Uma das empresas do consórcio construtor que vencera a concorrência estadual para tocar a obra teve que deixar a empreitada. É a Santa Bárbara, uma empresa quebrada. Ela não estava conseguindo tocar a obra porque todo dinheiro que entrava em sua conta era bloqueado pela Justiça, para adimplir a fila de credores que a empreiteira coleciona em pelo menos três Estados. Outras subempreiteiras também deixaram a obra, uma delas por não estar recebendo das empreiteiras-chefes, e portanto sem condições de manter os operários no canteiro.

Então chegamos à situação atual, em que a Arena Pantanal está 80% concluída. Falta 20% da obra, para ser executado em dois meses. Fizeram 80% em mais de dois anos, e têm que fazer 20% em dois meses.

Pelo cronograma já com o atraso consolidado, o campo de futebol deveria estar 70% concluído. Ele nem começou. Já o trabalho de pavimentação deveria estar 43% concluído. A tarefa, porém, alcança somente 6,7% de conclusão.

De acordo com o Governo do Estado de Mato Grosso, a obra será entregue no prazo, querendo dizer o prazo readequado, ou seja, outubro de 2013. Você apostaria nisso?

P.S. O relatório completo do TCE-MT você encontra aqui

A Siemens é uma corporação curiosa. A empresa alemã, conforme vem sendo divulgado pela imprensa nas últimas semanas, envolveu-se em práticas desabonadoras nos últimos anos no Brasil. Mais especificamente, no Estado de São Paulo e no Distrito Federal. Isso não a impediu de tomar a frente de um projeto cujo objetivo declarado é promover a adoção de “medidas preventivas para combater fraudes e a corrupção” nas interações entre o público e o privado nas obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Ao mesmo tempo, como revelou o jornal Folha de S.Paulo, o grupo empresarial participou de conluio com outras empresas privadas e com servidores para fraudar processos licitatórios do Metrô de SP, durante período que foi de, pelo menos, 2000 a 2007.

Além disso, no mês passado, policiais ocuparam a sede do consórcio responsável pela operação do Metrô de Brasília, liderado pela Siemens, de posse de um mandado de busca e apreensão de documentos. É que o consórcio, que controla o sistema desde 2007, é suspeito de ter participado de acerto de preços na concorrência que o colocou à frente do Metrô do DF. Está sendo investigado pelo Ministério Público do Distrito Federal. Os documentos apreendidos pela polícia estão agora no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). De 2009 até o primeiro trimestre deste ano, o DF gastou mais de R$ 645 milhões na manutenção de seu metrô, de 43 quilômetros e 29 estações, sendo 24 em funcionamento.

Enquanto isso ocorria, enquanto a Siemens se envolvia em práticas de fraude em contratações com a administração pública, com os consequentes desperdício e desvio de recursos, segundo a própria companhia admite em relatório entregue ao Cade, em dezembro de 2010, a empresa alemã lançou o Projeto Jogos Limpos, anunciando um investimento de 3 milhões de dólares da companhia em um programa cujo objetivo é “ampliar a transparência dos investimentos governamentais, aumentar a integridade nas relações público-privadas e fortalecer o controle social”. O lançamento teve divulgação na mídia, coquetel comemorativo e cerimonialidades. Uma beleza.

Quem banca o projeto é o Siemens Integrity Initiative, um braço da corporação que investe em programas de transparência empresarial em países de terceiro mundo para “promover mercados honestos e sadios”.

Mas a Siemens é uma empresa curiosa. Uma das principais ações do programa, que ganhou o apoio do Instituto Ethos, é a manutenção de um site de transparência, que vai sendo atualizado com os custos previstos das principais obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Então, está lá, por exemplo, o custo previsto inicialmente para o Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, segundo a empresa, de R$ 745 milhões. Também está lá o valor atualizado, segundo a empresa, da empreitada: R$ 688 milhões. Bom, o Estádio Nacional já está concluído. O custo final anunciado foi de R$ 1,566 bilhão, o dobro do previsto, pago integralmente com dinheiro público.

Também está no site dos “Jogos Limpos”, por exemplo, que o Estado de Mato Grosso previa, inicialmente, construir um sistema de linhas exclusivas para ônibus na cidade de Cuiabá, a um custo de R$ 481 milhões. Segundo site, o custo atualmente previsto é o mesmo, mas a obra está parada. Na realidade, porém, Mato Grosso substituiu este projeto por outro em julho de 2011. Em seu lugar, o governo constrói uma linha de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) em seu projeto custeado com obras da Copa, a um custo de mais de R$ 1,4 bilhão, paga 100% com dinheiro público, que não está nem na metade.

Falando o português claro, está tudo desatualizado, mas muito desatualizado. Os 3 milhões de dólares anunciados pela empresa alemã certamente não estão indo, em nenhuma fração, para o custeio do site de transparência e acompanhamento das obras.

Mas o projeto não é só isso. Ele também deveria promover pactos e instituir comitês setoriais em nome do combate à corrupção. No site dos “Jogos Limpos”, afirma-se que “governos e candidatos a prefeitos serão chamados a assumir compromissos públicos de adotar medidas preventivas para combater fraudes e a corrupção. A sociedade civil terá acesso a ferramentas que ajudem no controle social dos investimentos públicos destinados aos grandes eventos”.

Na área de “Destaques” do site do projeto, nada é descrito sobre a formação ou debate em comitês setoriais de práticas de combate à corrupção. Tampouco informa-se se de fato os candidatos a prefeito nas Eleições de 2012 foram chamados a assumir compromissos, muito menos se efetivamente assumiram.

Este blog, então, enviou ao Instituto Ethos e à Siemens, no início da tarde da última sexta-feira, as seguintes perguntas:

– Quais foram as principais realizações do projeto até agora?

– Há profissionais trabalhando integralmente no projeto? Se sim, quantos?

– A ideia inicial do projeto era estabelecer pactos setoriais com quatro grandes segmentos econômicos. Eles foram firmados? Se sim,
houve a criação dos grupos de trabalho para acompanhamento? Se sim, há relatórios desses grupos que possamos ter acesso?

Até a publicação deste post, nenhuma resposta. Na Siemens, sequer responderam aos telefonemas, certamente estão ocupados. Já no Instituto Ethos, disseram que não seria possível responder a todas as perguntas até a manhã desta segunda-feira.

Foi-lhes respondido, então, que não seria problema se apenas uma ou duas das perguntas fossem respondidas, informações de fácil acesso, diga-se, dizer quais pactos setoriais foram efetivamente firmados, quão difícil pode ser isso? A resposta do instituto foi a de que ele não responderia a apenas algumas perguntas, deixando outras sem resposta, preferindo, assim, deixar tudo sem resposta. Entendeu? Nem eu.

* Colaborou Vinícius Konchinski, repórter do UOL Esporte, no Rio de Janeiro

Olá, como vai? Como está escrito ali em cima, meu nome é Vinícius Segalla, e eu sou repórter. Este é um blog de repórter. Trazer fatos, notícias e reportagens sobre o tema descrito na coluna ao lado é o principal objetivo desta página. Notícias sobre o mundo do esporte, mas que sejam do interesse de todos os brasileiros, não só dos que gostam de esporte.

Muitas vezes, os posts serão sobre dinheiro público. Sobre o que se prevê e sobre o que efetivamente se faz com o dinheiro público no Brasil, em todas as esferas administrativas, no mundo do esporte. E tem muito dinheiro público circulando no mundo do esporte no Brasil hoje em dia, como se sabe.

Este não será o único tema, porém. Disputas jurídicas entre clubes, federações, governos ou atletas também deverão aparecer nesta página com alguma frequência. Questões envolvendo patrocínios, planos de marketing e estratégicos de clubes ou ligas, negociações ou renegociações de dívidas de entidades esportivas em geral, tudo isso estará no cardápio.

Tá, falando assim pode até parecer tudo uma grande chatice, como transformar o esporte numa coisa chata que só lendo, mas prometo me esforçar para apresentar isso tudo sem te dar sono. Abraços e obrigado pela visita!

Vinícius Segalla