* Atualizado às 8h19

Quem tem o costume de ler ou escrever comentários em reportagens sobre futebol já deve ter visto a manifestação contrariada de torcedores do Corinthians com a prática de inúmeros veículos de imprensa de chamar o estádio que o clube está construindo no bairro de Itaquera, zona leste de São Paulo, de Itaquerão.

Alguns desses corintianos que escrevem nos comentários defendem que se utilize o nome Arena Corinthians. Isso porque o clube já disse que prefere que assim seja chamado, porque essa coisa de ficar chamando de apelido, vai que pega, e o Corinthians, como se sabe, quer negociar o naming rights da arena, essa prática irresponsável de usar o nome Itaquerão pode atrapalhar o negócio. (Um leitor deste blog recomendou há 15 dias o uso do nome Arena Emirates).

Já alguns desses corintianos que se manifestam nos comentáros afirmam que o nome Itaquerão é imbuído de preconceito e… um certo ódio difuso e agressivo da imprensa, ou parte da imprensa, contra o Corinthians e seus torcedores, e uma constante campanha para diminuir ambos, algo nessa linha.

Este blog, que, por sinal, é escrito por um torcedor do Corinthians de nascença e de vida, utiliza o nome Itaquerão para designar o estádio corintiano. É preciso abordar o assunto.

Sobre o suposto preconceito e/ou carga pejorativa no nome Itaquerão. Poderia-se perguntar se o morador de Itaquera julga preconceituoso ou demeritório o apelido, e encerrar a discussão aí mesmo, mas tudo bem.

Na cidade de São Paulo, via de regra, o estádio recebe como apelido o nome do bairro onde está localizado. É assim com Morumbi, Pacaembu e Canindé. E isso não é comum apenas na capital paulista. Vila Belmiro, São Januário (no caso, é nome de rua), Laranjeiras, Aflitos e Maracanã são alguns outros exemplos.

Por que, então, neste caso, seria preconceituoso chamar de Itaquerão? Porque é um bairro mais pobre que Morumbi ou Pacaembu, e daí é feio chamar assim?

Alguns desses corintianos que se manifestam em reportagens esportivas na internet argumentam que o problema está no “ão”, o uso do aumentativo após o nome do bairro. Estaria aí a jocosidade maldosa. Estaria aí… Difícil é enxergar aí onde. Engenhão, Mineirão, Castelão, Mangueirão, Barradão e Vivaldão são alguns exemplos de apelidos terminados em “ão”.

O autor deste blog já teve mais de uma oportunidade de conversar, por exemplo, com corintianos que são membros da Gaviões da Fiel, e a eles e com eles referir-se ao estádio como Itaquerão. Em uma das ocasiões, uma comitiva da torcida organizada prestigiava o lançamento de um livro biográfico sobre Andrés Sanchez, então presidente do Corinthians, em um shopping da zona leste de São Paulo. Foi perguntado a eles se tinham conhecimento de alguma polêmica acerca do apelido Itaquerão. Eram uns dez gaviões conversando com a reportagem do UOL Esporte. Nenhum deles conhecia a suposta polêmica.

Também Rodrigo Parente, o corintiano que foi a pé do Rio de Janeiro à obra do estádio corintiano, em todas as oportunidades em que falou a este blog chamou o Itaquerão de… Itaquerão. Então já chega sobre o suposto preconceito e escárnio no apelido.

Este blog chama de Itaquerão porque é o nome que se usa, nenhum outro motivo. Quer dizer, às vezes chama também porque é mais fácil de fazer caber em um título, ou em uma legenda de foto, ou às vezes também para ser uma das opções de sinônimo em um texto de reportagem. Então, usa-se Itaquerão uma vez, estádio corintiano em outra, arena alvinegra em outra, para não ficar repetindo o mesmo termo, sabe assim? Não há nada por trás disso. Não tem perseguição, não tem preconceito, não tem nada.

Sobre a questão do naming rights. De fato, alguns dirigentes do Corinthians criticam a utilização do apelido por parte dos veículos de comunicação, afirmam que isso pode atrapalhar a negociação do naming rights.

Se isso é verdade ou não, jamais poderá ser o motivo de decisões editoriais dos veículos de comunicação. Pelo menos não deste blog. Isso porque o fazer jornalístico, em todo e qualquer detalhe, por menor que seja, não pode ser pautado pelos interesses de pessoas ou instituições particulares, só pode ser pautado pela missão de informar corretamente.

Certamente também deve contrariar os dirigentes do Corinthians reportagens que apontam questionamentos, por exemplo, à forma como está sendo financiado o estádio do clube. Mas o desejo dos dirigentes não é levado em conta na hora de decidir o que se escreve em uma reportagem. O que é levado em conta é se as informações são relevantes e se são verídicas.

Se, um dia, o Corinthians negociar o naming rights, e o nome que o estádio vier a receber passar a ser utilizado pelas pessoas, este blog adotará o nome, e com bastante satisfação por ganhar mais uma opção de sinônimo para a arena alvinegra, que, por óbvio, sempre é e será tema de interesse jornalístico.

Se isso acontecer, perceba, este blog estará ajudando o clube, fazendo valer o dinheiro do patrocinador que apostou no naming right. Mas estaria fazendo isso sem levar em conta este fato. Estaria fazendo isso porque seria a melhor maneira de informar. Como acontece com Allianz Arena, com Credicard Hall. Só isso.

* Atualização: há os que dizem também que apenas os veículos de comunicação pertencentes ao Grupo Folha, como o UOL, utilizam o apelido Itaquerão. Para estes, seguem os links abaixo, dos seguintes veículos:

– O Estado de S.Paulo

– O Globo

– Correio Braziliense

– Veja

– Revista Placar

Os atos de vandalismo praticados em Belo Horizonte durante e depois das manifestações que tomaram da cidade nos dias em que foi disputada a Copa das Confederações, entre 15 e 30 de junho deste ano, geraram um prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres municipais. A informação é da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

O valor é o dobro do que foi dispendido em 2012 para consertar o patrimônio publico vandalizado, R$ 2,5 milhões. Este foi o prejuízo no ano passado com reparo de placas, lixeiras, pontos de ônibus, mobiliário de praças e jardins e equipamentos de iluminação pública.

O prejuízo de R$ 5 milhões corresponde apenas à propriedade pública danificada. Não inclui, portanto, o prejuízo deixado em agências bancárias, concessionárias de automóveis, ônibus de linha, veículos de imprensa e outros estabelecimentos comerciais privados que foram alvo de vandalismo durante o mês de junho.

Só no dia 18 de junho, por exemplo, um dos três dias que tiveram as maiores manifestações, confrontos e violência, três agências bancárias foram depredadas, duas delas completamente saqueadas, e uma loja de telefone celulares foi destruída. Na ocasião, a Polícia Militar permitiu que imperasse a barbárie no centro de BH por duas horas e meia, sem intervir.

Já o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Minas Gerais (Sincodiv-MG) calcula um prjuízo R$ 16 milhões entre todos os associados. Pelo menos oito concessionárias localizadas na avenida Antonio Carlos, onde ocoreram dois grandes confrontos com a Polícia Militar, nas imediações do Mineirão, tiveram vidraças, veículos automóveis e escritórios destruídos.

Os R$ 5 milhões gastos pela prefeitura não foram suficientes para arrumar tudo. Nas vias que foram ocupadas pelas marchas, que chegaram a reunir mais de 120 mil pessoas”, ainda persistem pichações em viadutos e placas, além das marcas em calçadas e no asfalto deixadas pelo fogo que ardeu durante parte dos atos.

O Governo de Estado de Mato Grosso suspendeu o pagamento pela compra e instalação de 44,5 mil cadeiras de arquibancada na Arena Pantanal, estádio que está sendo construído pelo Estado em Cuiabá para a Copa do Mundo de 2014. A decisão foi tomada quatro dias depois que este blog informou que o preço que Mato Grosso se comprometeu a pagar pelos assentos é 150% maior do que o valor pago por outra unidade da federação por equipamento similar.

Para a Arena Pantanal, as cadeiras foram adquiridas junto à empresa Kango Brasil, por meio de um contrato firmado após processo licitatório no valor de R$ 19,4 milhões, ou R$ 436,8 por assento, em média.

A mesma empresa que fechou negócio com o governo mato-grossense concorreu e perdeu licitação para fornecer as 72,4 mil cadeiras do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Lá, a Kango Brasil deu um lance de R$ 12,7 milhões. Preço unitário por cadeira: R$ 175. Ou seja, para os pagadores de impostos de Mato Grosso, as cadeiras saíram por 2,5 vezes o valor oferecido ao Distrito Federal. E mesmo com este lance a Kango não foi vencedora em Brasília. A Desk Materiais Escolares venceu a concorrência por R$ 10.872.452.

Dois dias após a publicação do post, o Ministério Público de Mato Grosso recomendou à Secopa-MT (Secretaria Extraordinária da Copa) que o pagamento pelas cadeiras fosse suspenso. É que a promotoria estadual instaurou processo investigatório para apurar a diferença de preços. A Secopa-MT acatou a recomendação.

Em coletiva de imprensa convocada um dia após a publicação do UOL Esporte, o titular da Secopa-MT, Maurício Guimarães, tentou explicar o preço das cadeiras. Segundo ele, os assentos comprados por Mato Grosso são de qualidade superior aos adquiridos pelo Governo do Distrito Federal, por isso são mais caros.

A explicação não foi suficiente para o Ministério Público. De acordo com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Mato Grosso, há indícios de que o valor que a Secopa pretende pagar pelas cadeiras “não confere com a realidade”.

“Queremos atestar a qualidade do produto, seu preço de mercado e a conveniência na escolha dos modelos adquiridos. Até estudarmos o caso, pedimos que fosse suspensa a compra dessas cadeiras”, afirma o promotor Clóvis de Almeida Júnior.

Pelo contrato original, a maioria das cadeiras deveria ser entregue até o dia 9 de janeiro de 2014. Um lote minoritário, porém, tem prazo de entrega para 2015, conforme também revelou este blog. Por outro lado, o Governo de Mato Grosso afirma que entregará a arena pronta para a Copa até o fim de outubro deste ano. É esperar para ver.

Com a suspensão dos pagamentos, a entrega poderá atrasar ainda mais. Já se for constatado superfaturamento na compra, a licitação terá que ser anulada, e uma nova concorrência terá que ser feita. Se isso acontecer, provavelmente será necessário realizar uma contratação emergencial. É bom o contribuinte mato-grossense cruzar os dedos.

O Brasil é um país tão próspero em casos de corrupção e malversação do dinheiro público que é impossível inteirar-se e indignar-se com todos os episódios. De tão habituados que estamos à dilapidação desavergonhada do patrimônio público, às vezes deixamos passar um caso escabroso. É o que aconteceu, em parte, na semana passada.

Mas comecemos do começo. Em fevereiro deste ano, o repórter do UOL Esporte Aiuri Rebello, da sucursal do portal em Brasília, revelou que o Governo do Distrito Federal estava gastando pelo menos R$ 1,5 milhão de dinheiro público comprando ingressos e camarotes junto à Fifa para a partida de abertura da Copa das Confederações, entre Brasil e Japão, disputada no Estádio Nacional Mané Garrincha no dia 15 de junho.

Depois, descobriu-se que o montante envolvido era maior, de R$ 2,8 milhões. A explicação do governo para justificar o gasto foi que a Terracap, estatal que construiu o estádio, iria utilizar os ingressos de acordo com seu programa de relacionamento, a fim de reunir os parceiros empresariais do governo na abertura da Copa das Confederações, “como estratégia de investimento”.

A explicação não convenceu o Ministério Público do Distrito Federal, que vai entrar com ação na Justiça para que o Governo do DF devolva o dinheiro ao erário.

É este o histórico do caso. Daí, na semana passada, novamente Aiuri Rebello, desta vez em parceria com o repórter Tiago Dantas, revelou o que o governo distrital fez com os ingressos, ou pelo menos diz que fez.

Incitado a apresentar a lista de convidados, inicialmente, o governo distrital se recusou a fazê-lo. Foi preciso que uma ONG entrasse com um pedido via Lei de Acesso à Informação para que o governo revelasse quem eram seus convidados.

Começam aí as tristes surpresas. Esqueça os tais “parceiros empresariais” e o marketing de relacionamento da Terracap. O que o governador Agnelo Queiroz fez mesmo é um trem da alegria com políticos e outros players do jogo político nacional. Ele convidou quem bem quis, sem nenhum motivo para fazê-lo. Foram 509 convidados, um par de ingressos para cada um.

Pois veja alguns dos convidados. Em primero lugar, foram convidados 37 dos 40 desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Como explicar tais convites como estratégia de relacionamento da Terracap? Os senhores magistrados por acaso são clientes, fornecedores, empregados ou concorrentes da Terracap? Não. Mas eles julgam ações judiciais que são movidas contra a estatal e contra o próprio DF. Então, não compensaria agradá-los? O dinheiro é do contribuinte mesmo, né, o que é que tem?

Também está na lista do suposto marketing de relacionamento da Terracap o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Bem, ele não ocupa nenhum cargo público atualmente, não mora em Brasília e, até onde se sabe, nunca estabeleceu qualquer tipo de relação comercial com a Terracap. Ah, mas ele é o maior cacique do PSD, partido que ele mesmo criou e está próximo ao PT de Agnelo, então, por que não convidá-lo? O dinheiro é do contribuinte mesmo…

Mas Kassab está longe de ser o único político convidado. No trem de Agnelo cabem muitas siglas, embora não todas. Conheça alguns membros da Câmara dos Deputados que foram agraciados com a cortesia patrocinada pelo povo do DF: André Vargas (PT-PR), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Manuela D`Ávila (PCdoB-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), José Antonio Reguffe (PDT-DF), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Jovair Arantes (PTB-GO), Arthur Lira (PP-AL), Erika Kokay (PT-DF), José Guimarães (PT-CE) e Anthony Garotinho (PR-RJ).

Agora, alguns dos senadores que o povo do DF convidou: Alfredo Nascimento (PR-AM), Cristóvão Buarque (PDT-DF), Valdir Raupp (PMDB-RR), Gim Argello (PTB-DF), Wellington Dias (PT-PI), Eunicio de Oliveira (PMDB-CE), Jorge Vianna (PT-AC) e Ciro Nogueira (PP-PI).

Parêntesis: o Governo do DF informa, via nota oficial, que o deputado José Antonio Reguffe e o senador Cristovam Buarque declinaram do convite e sequer chegaram a receber os ingressos.

A explicação para os convites a todos os políticos é a mesma: marketing de relacionamento da Terracap. Curiosamente, não consta na lista nenhum parlamentar de partidos de oposição ao governo de Agnelo, como PSDB e DEM. Peculiar marketing de relacionamento este. Mas tudo bem se não der muito certo, você já sabe quem está pagando, né?

Outros políticos ainda completam a lista. Por exemplo, o presidente nacional do PT, Rui Falcão. Só não pergunte por que era importante para a Terracap que ele fosse convidado. O mesmo vale para o ex-ministro do Trabalho e presidente do PDT, Carlos Lupi, que deixou o governo em meio a denúncias de corrupção. E também para o secretário de Comunicação do PT, Paulo Frateschi, e pelo menos uma dezena de deputados da Câmara Legislativa do DF.

Bom, depois que o Aiuri e o Tiago tornaram pública a lista, a explicação oficial teve que mudar um pouco, falar que tudo isso era marketing de relacionamento da Terracap estava forçado demais, mesmo para o desinibido governo do DF.

A explicação passou a ser que a escolha dos convidados para a abertura da Copa das Confederações se deu por critérios como relevância e notoriedade dos agraciados pelo contribuinte. Bom, além do da impessoalidade, essa explicação contraria quase todos os princípios do Direito Administrativo, como finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade e moralidade. Resultado: a lista VIP foi parar no inquérito que o MP-DF tem aberto para apurar toda a lambança.

Mas a história não acabou. Todos estes nomes constam na lista que o governo do DF entregou, muito a contragosto, para o Ministério Público. Ocorre porém, que a maioria dos convidados afirma ter recusado os convites, por respeito ao dinheiro público ou qualquer outra razão menos nobre, como mostra a reportagem do UOL Esporte . A deputada federal Manuela D`Ávila (PCdoB-RS), por exemplo, confirma que recebeu os ingressos “sem pedir”, mas não foi ao jogo e cedeu as entradas para funcionários de seu gabinete.

Agora, o MP-DF quer saber quem de fato foi ao jogo com o dinheiro do contribuinte, mas o problema é que o Governo do DF não tem a menor ideia do que foi feito com os mais de mil ingressos que distribuiu frivolamente.

O governo de Agnelo Queiroz estava tão preocupado em fazer marketing de relacionamento para Terracap que nem sabe quem acabou indo ao jogo. Se isso não é um escândalo, me diga você o que é.

A Justiça de São Paulo recebeu um pedido do ex-jogador Raí para que fosse retirada de uma comunidade humorística do Facebook uma postagem que afirma que o atleta teria um caso afetivo com o apresentador de TV Zeca Camargo.

O pedido foi feito no mês passado e inserido em um processo que Raí move desde julho do ano passado contra a jornalista e colunista social Fabíola Reipert, contra o portal de internet R7 e contra o jornal O Dia, do Rio de Janeiro.

No dia 31 daquele mês, Raí entrou com uma ação na Justiça em virtude da publicação, no blog de Fabíola Reipert no R7, de notícias que insinuaram que o atleta teria um envolvimento afetivo com o apresentador da TV Globo Zeca Camargo. O ex-jogador pede uma retratação pública e uma indenização de R$ 10.000. Também pedia a retirada do ar das notícias já existentes.

Na mesma ação, o ex-jogador fazia um pedido de “tutela antecipada” sobre a retirada das notícias do ar, ou seja, requereu que a Justiça considerasse este pedido antes do término do julgamento, em caráter emergencial, já que a manutenção das referidas notícias no ar estariam prejudicando a sua imagem. Uma decisão judicial proferida no mês seguinte atendeu a este pedido e ordenou a retirada do ar das notícias dentro de 48 horas.

Tanto a blogueira quanto o R7 respeitaram a decisão judicial e tiraram as notícias do ar. Não desistiram, porém, de seguir litigando na Justiça pela vitória no mérito do caso.

Assim, o processo seguiu, e ainda não possui uma sentença judicial. Até agora, a defesa já apresentou suas contrarrazões. O próximo passo deverá ser dado pelo juiz, que convocará as partes a apresentar provas, se as tiverem. Com essas provas, que podem ser testemunhas, será feita uma audiência de instrução e de conciliação. Se não houver acordo entre as partes, virá a sentença em primeira instância.

Enquanto isso, porém, outros sites passaram a abordar o assunto trazido à tona por Reipert. Um deles, que é uma comunidade humorística do Facebook, publicou uma postagem em que repercute e satiriza a notícia, sem ter ouvido Raí ou Zeca Camargo sobre o assunto.

Por causa disso, no mês passado, os advogados do ex-jogador pediram que a postagem fosse retirada do ar. Mas a Justiça negou o pedido, afirmando que não poderia formalizar qualquer ordem ao site Facebook, visto que ele não é um dos veículos processados originalmente por Raí. Como não há processo contra o site, ele não tem como se defender judicialmente. Assim, não é possível determinar que ele seja obrigado a tirar do ar uma postagem.

Agora, se Raí quiser, poderá entrar com nova ação judicial, agora com o Facebook no polo passivo do processo. Caso contrário, tudo fica como está, e a Justiça seguirá seu caminho que já dura mais de um ano para decidir se Raí deve ou não ser indenizado pela reportagem de Fabíola Reipert.

 

 

Após a publicação, neste blog, do post “Governo de MT faz contrato para receber 100% das cadeiras da Arena Pantanal só em 2015“, o MP-MT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) recebeu um requerimento para abrir investigação acerca do contrato de compra do equipamento, assinado pelo governo estadual e pela empresa Kango Brasil, no valor de R$ 19,44 milhões.

Na última terça-feira, o vereador de Cuiabá Dilemário Alencar informou que faria o pedido de investigação ao MP-MT. A promotoria deverá instaurar procedimento na semana que vem.

As 44 mil cadeiras compradas pelo governo estadual custaram, em média, R$ 435,95 cada. A mesma Kango Brasil pareticipou de concorrência do Governo do Distrito Federal para fornececer as cadeiras do Estádio Nacional Mané Garrincha. Custo médio por cadeira no lance: R$ 175.

Para o vereador Dilemário Alencar, somente algum tipo de fraude explicaria a diferença de 150% nas compras. “Isso é superfaturamento. Este governo está brincando com a população. Ele paga o dobro, o triplo que outros Estados pagam”.

O Governo de Mato Grosso afirma que a diferença de preços se justifica pelas diferentes especificações das cadeiras compradas pelo Estado e por Brasília.

Por Tiago Dantas e Vinícius Segalla
Da equipe de reportagem do UOL Esporte

Ao preparar o contrato da PPP (Parceria Público-Privada) da Arena Fonte Nova, o Governo do Estado da Bahia utilizou um estudo de viabilidade que faz uma projeção de público para o estádio baiano com base na taxa de ocupação e rentabilidade de arenas europeias, como a Allianz Arena, da Alemanha. O estudo é assinado pela consultoria internacional KPMG, contratada pelo governo baiano.

O resultado do estudo foi atrelado ao contrato de PPP. Agora, caso a média de público da Fonte Nova fique abaixo dessa projeção estrangeira, o governo terá que bancar metade da diferença entre o projetado e o alcançado, a fim de garantir o lucro prometido para as concessionárias, que são as empreiteiras e administradoras de estádios Odebrecht e OAS.

É isso mesmo: ou o torcedor passa a ir ao estádio e a consumir do jeito que os europeus o fazem, ou o contribuinte baiano paga o pato.

Sem contar esta quantia variável, o custo atual anunciado da Arena Fonte Nova é de R$ 689,4 milhões (inicialmente, eram R$ 591,7 milhões), integralmente custeados pelo Estado da Bahia, sendo R$ 400 milhões de financiamento do BNDES.

Este valor será pago ao consórcio construtor, que é o mesmo que se tornou o administrador, ao longo de 15 anos – e a primeira parcela mensal foi entregue em maio deste ano, de R$ 8,5 milhões. O valor numeral final do pagamento será de R$ 1,4 bilhão, que seria o mesmo que os R$ 689 milhões em pagamento à vista.

Mas que o contribuinte não se engane. O estádio vai custar-lhe mais do que isso. Veja só, de acordo com o estudo de viabilidade ao qual se comprometeu o governo estadual, a média de público da Arena Fonte Nova deve ser de 27.140 pagantes.

Bom, os primeiros 19 jogos disputados na Fonte Nova tiveram uma média de 15.540 torcedores, segundo dados oficiais da CBF. Ou seja, o estudo de viabilidade apresentado pelo governo baiano previa um número 74% maior. Metade dessa diferença, caro contribuinte, será bancada por você.

É difícil dizer de quanto será essa diferença, porque o cálculo que se faz para determinar o lucro esperado envolve algumas variáveis ainda não determinadas, como flutuações de índices inflacionários e do mercado financeiro e receitas em diferentes áreas de atividade do estádio, como estacionamento, lanchonete, eventos não-esportivos etc.

A título ilustrativo, porém, pode-se fazer um cálculo aproximado apenas no que diz respeito à variável presença de público. Supondo que o preço médio cobrado na Area Fonte Nova e o previsto em contrato é exatamente o mesmo, de R$ 30, nos últimos 19 jogos, que tiveram média de público de 15.540 torcedores, a arrecadação terá sido de R$ 8.857.800.

Já o resultado previsto em contrato para os 19 jogos era de um público médio de 27.140 pagantes, o que geraria uma renda de R$ 15.469.800. Muito bem, a diferença entre o que se previa e o que se arrecadou seria de R$ 6.612.000. Então, por regra contratual, metade desse valor seria pago pelo Estado à Odebrecht e à OAS.

Resumindo: em quatro meses de atividade, a Arena Fonte Nova já estaria custando R$ 3,3 milhões a mais do que anunciado pelo Governo do Estado da Bahia. Agora, multiplique isso por 35 anos, que é o período de concessão da arena às empreiteiras…

Inferno tem porão

E a ocupação do estádio não é o único objetivo baseado em arenas europeias de sucesso que a Fonte Nova terá que atingir para não receber dinheiro público. O estudo de viabilidade contratado pelo governo do Estado prevê que 85% dos camarotes serão vendidos entre este ano e 2014. A projeção salta para 95% de ocupação em 2015. O estádio possui 1.000 lugares em camarotes e 2.500 assentos corporativos.

Você entendeu? 85% e 95% de ocupação nos 3.500 lugares de camarotes e assentos corporativos. A KPMG previu esses percentuais de ocupação para os jogos do Campeonato Baiano ou quaisquer outros que venham a ser disputados na Arena Fonte Nova de agora até daqui a 35 anos.

Até agora, o que ocorreu? De acordo com a empresa que administra a arena, controlada pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, dos 70 camarotes disponíveis no estádio, somente 29 já foram comercializados, ou 41% do total. É preciso repetir quem vai pagar a diferença?

Mais uma: o estudo da KPMG previa, e o governo estadual empenhou o bolso do contribuinte nessa previsão, que tanto o Bahia quanto o Vitória iriam jogar todos os seus principais jogos na Arena. Se não jogarem, vale a mesma regra: metade da diferença entre o valor esperado e o valor alcançado fica por conta do Estado. Pois bem, até agora, o único compromisso que o Vitória assumiu foi de jogar cinco partidas por ano na Fonte Nova.

Diante de tal quadro, o UOL Esporte enviou ao Governo do Estado da Bahia as seguintes perguntas:

– O estudo de viabilidade que pautou o contrato de PPP da Arena Fonte Nova previa jogos do Bahia e o do Vitória ocorrendo na arena. O Vitória irá jogar no estádio nos próximos 35 anos? Se não, houve alteração contratual? Se sim, qual(is)?

– O estudo de viabilidade que pautou o contrato de PPP da Arena Fonte Nova prevê uma média de público em jogos do Bahia de 27 mil torcedores. A média, até agora, está bem abaixo disso. Há possibilidade de se rever o cálculo de lucratividade mínima da arena para o consórcio, que será garantida, em último caso, pelo Estado?

– O estudo de viabilidade que pautou o contrato de PPP da Arena Fonte Nova prevê uma ocupação dos camarotes da Arena Fonte Nova de 95%, semelhante ao padrão europeu. Por que tal parâmetro, o europeu, foi utilizado para pautar o contrato de um estádio em Salvador?

Leia, agora, a resposta do governo baiano:

“O modelo de negócios desenvolvido para a operação da Arena Fonte Nova define o número mínimo de partidas de futebol ao ano, que seriam 13 do Campeonato Baiano; 19 do Campeonato Brasileiro, e pelo menos uma partida da Copa Brasil.

Para atingir esses números, entendimentos foram mantidos pela Fonte Nova Negócios e Participações (FNP) com o Esporte Clube Bahia, que tem mando de campo na Arena. O Vitória assegurou, para este ano, mando de campo de 5 (quatro delas já realizadas) partidas no equipamento. Negociações para que o Vitória jogue na Arena continuam sendo mantidas pela FNP.

Durante o Campeonato Baiano, a bilheteria do estádio enfrentou dificuldades com a campanha Público Zero deflagrada pela torcida tricolor descontente com a direção do Clube, problema hoje já superado. No entanto, algumas estratégias vêm sendo adotadas pela FNP para atrair um público maior à arena, como implantação de valor popular do ingresso – R$30,00 (inteira) e R$15,00 (meia) no Setor Super Norte (3º Anel); criação do projeto “Arena Ritmos”, com apresentação de grupos musicais antes das partidas; gratuidade de ingresso para menores de 6 anos; venda de ingresso a R$35,00 no Lounge Premium para crianças de 7 a 12 anos são algumas das medidas já implementadas, existindo outras em discussão.

Vale destacar que a Cláusula 19ª (Revisão, alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro) do Contrato de PPP firmado prevê o compartilhamento de risco das receitas operacionais. Isso equivale dizer que tanto o superávit quanto o déficit da operação serão compartilhados na proporção de 50% para cada uma das partes (Estado e FNP).”

Bom, como se nota, a pergunta sobre os camarotes não foi respondida. Refaz-se, então, a pergunta, agora publicamente, na esperança de algum esclarecimento por parte do Governo da Bahia:

O estudo de viabilide que pautou o contrato de PPP da Arena Fonte Nova prevê uma ocupação dos camarotes da Arena Fonte Nova de 95%, semelhante ao padrão europeu. Por que tal parâmetro, o europeu, foi utilizado para pautar o contrato de um estádio em Salvador?

Agora, sobre o acordo previsto com o Vitória. O governo admite que o que está previsto no contrato não está acontecendo, o que incorre em prejuízo para os seus cofres. Afirma que o clube está negociando com os empreiteiros, e isso é tudo. Em outras palavras, a resposta foi: “Sim, do jeito que está iremos ter prejuízo, mas eles estão lá negociando, vamos torcer”.

Finalmente, sobre a média de público, mais uma vez, o governo afirma que não está sendo alcançada a meta esperada, e anuncia que a concessionária está buscando meios de recuperar os resultados. A estratégia seria reduzir os preços das entradas, para atrair mais público. Só não conta que isso cobre um santo e descobre outro, porque o estudo de viabilidade prevê também um valor mínimo para os ingressos, que se não for cobrado, não será possível atingir a meta.

Nada disso quer dizer, porém, que houve má fé de qualquer uma das partes na confecção dos estudos, processos e contratos. Certo?

Fonte das informações

Todas as informações constantes nesta reportagem estão disponíves em sites públicos. O contrato da PPP está aqui. Já o estudo de viabilidade da KPMG que balizou o contrato está aqui. Ou pelo menos estavam, até a publicação desta reportagem.

O compromisso de pagar metade do prejuízo do concessionário é explicado pela cláusula 19 do contrato de PPP, que fala sobre “revisão, alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro”. O artigo 19.4.3 diz que “a partir da demanda projetada indicada no caso-base, serão consideradas (…) regras de compartilhamento de riscos”.

O texto segue dizendo que “ocorrendo variações de demanda, a menor, (…) as correspondentes perdas de receitas serão compartilhadas entre a Concessionária e a Concedente, na proporção de 50% para o Poder Concedente e 50% para a Concessionária, e não ensejarão a revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato”

O caso-base citado no contrato é a projeção de público feita pela consultoria KPMG, que atua em 156 países e foi contratada em 2009 pelo governo estadual da Bahia para fazer os estudos. Os técnicos da KPMG calcularam a média de público do Bahia e do Vitória entre 2006 e 2008 – no período o Bahia chegou a disputar a série C do Brasileirão.

Além de usar uma estimativa com dados que não são uniformes, a consultoria ainda previu um crescimento de 20% no público com base em quesitos subjetivos, como: maior conforto, segurança, acessibilidade e novas formas de venda de ingresso.

Ao justificar a ocupação dos camarotes, a KPMG alega que “para efeitos de modelagem foi considerada uma ocupação de 85% no início da operação, até atingir 95% de ocupação (mesma ocupação de arenas multiuso européias)”. A mesma metodologia ajudou a chegar à estimativa de público, segundo o documento.

A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido do Ministério Público de abertura de novo processo judicial para a extinção da torcida do Corinthians Gaviões da Fiel. No início deste mês, a promotoria estadual propôs uma ação civil pública na qual pedia a extinção da Gaviões da Fiel, por descumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MP em julho de 2007, no qual a agremiação se comprometia a não se envolver “em quaisquer atos de violência como brigas, tumultos ou em atos que, de qualquer maneira, coloquem em risco a ordem pública”.

Como integrantres da Gaviões envolveram-se em uma briga com torcedores do Vasco no Estádio Nacional Mané Garrincha no último dia 25 de agosto, o MP levou a juízo novo pedido de extinção da torcida, que se acumulava a uma ação do ano passado, que tramita ainda na primeira instância da Justiça paulista, na 31ª Vara Cível, proposta pelo mesmo Ministério Público, quando membros da organizada protagonizaram uma briga generalizada no Terminal Vila Nova Cachoeirinha, na zona Norte de São Paulo.

Na semana passada, o juiz Miguel Ferrari Junior, da 43ª Vara Cível de São Paulo, rejeitou o pedido do MP para abertura de nova ação e remeteu a demanda para o processo já em tramitação desde o ano passado, para que os dois episódios sejam julgados de maneira conjunta.

“No meu entender, nos termos do artigo 462 do Código de Processo Civil (ius superveniens), sequer haveria necessidade da propositura de uma nova ação civil pública em virtude da existência de outra com
o mesmo objetivo e baseada em fatos da mesma natureza. Bastaria ao órgão do Ministério Público (…) mostrar os novos fatos ao Juízo da 31ª Vara Cível para serem levados em consideração no momento da prolação da sentença”, argumenta o juiz em sua decisão.

Aqui, faz-se uma observação: o MP, ao propor nova ação, não estava apenas contribuindo para aumentar a pilha de processos que se acumula na Justiça. A nova ação não era redundante em tudo à que já tramita na 31ª Vara.

A ação proposta no início deste mês pelo MP trazia também um pedido em caráter liminar para que, até que ela fosse julgada, os torcedores da Gaviões fossem proibidos de adentrar aos estádios brasileiros, pelo menos uniformizados.

Ao rejeitar a nova ação civil pública, portanto, a Justiça impõe uma derrota ao MP e uma vitória à Gaviões da Fiel. Enquanto isso, o TAC asinado em 2007 pela torcida e pelo Ministério Público vai cada vez mais ganhando a forma, a cor e o cheiro de letra morta.

O MPF (Ministério Público Federal) está disposto a empreender o esforço que for necessário para conhecer melhor as condições de financiamento do Itaquerão, estádio do Corinthians sendo erguido na zona leste de São Paulo.

De acordo com o MPF, como a Caixa Econômica Federal se nega a fornecer informações sobre operações de financiamento para a construção do estádio, o órgão enviou ofícios ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e à Arena Itaquera S/A por meio dos quais expõe a situação e pede para ter acesso aos dados.

Na semana passada, o MPF foi informado, por meio de ofício, que a Caixa não vai fornecer informações a respeito das operações de financiamento para a construção do estádio do Corinthians, sob a alegação de sigilo bancário.

No mesmo documento em que alegou sigilo bancário para justificar o não fornecimento de informações, a Caixa informou que que não há qualquer contrato firmado de operação de crédito para viabilizar o repasse do empréstimo do BNDES para a construção do estádio do Corinthians em Itaquera. No ofício enviado ao BNDES, o MPF questiona a informação fornecida pela CEF de que não há, até a presenta data, nenhum contrato firmado em relação à Arena de São Paulo.

O MPF pede que o BNDES informe sobre a atividade de verificação da execução regular das decisões da diretoria nº 692/2013-BNDES, de 18 de janeiro de 2013, e nº 691/2012, de 10 de julho de 2012, perante a Caixa Econômica Federal, que tratam da concessão do financiamento, sendo que o MPF entende que as informações prestadas pela Caixa estão em desacordo com as informações do próprio BNDES.

Apesar dessa afirmação, a CEF enfatiza que não pode prestar informações sobre qualquer operação bancária que venha a fazer, pois todo o exercício de suas funções está sob sigilo bancário.

O MPF também enviou ofício ao consórcio que administra a Arena Itaquera S/A informando a posição da Caixa. À Arena, o MPF requereu que se manifeste sobre o obstáculo levantado pela Caixa Econômica Federal sobre o acesso integral à documentação relativa à operação a ser realizada entre a Empresa e CEF, em cumprimento às Decisões de Diretoria do BNDES nº 691/2012 e nº 692/2013.

O MPF também pede que, caso seja mantido o mesmo entendimento firmado pela CEF, que a Arena se pronuncie sobre a abertura voluntária do alegado sigilo bancário aplicável à hipótese, para fins de instrução do Inquérito Civil Público.

Caso a Caixa e a Arena Itaquera S/A. continuem se negando a prestar as informações, o MPF adotará as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis, informa a assessoria de comunicação do órgão federal.

Para o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, membro do Grupo de Trabalho Copa do Mundo 2014 e responsável pelo pedido de informação, a recusa da Caixa baseada no argumento do sigilo bancário não convence, porque o próprio Banco reconhece que as operações a serem contratadas com a Arena Itaquera fazem parte do Programa Arenas para a Copa 2014, e a própria Caixa reconhece a sua condição de “agente público repassador”. Para o MPF, é indiscutível que a CEF está na condição de entidade pública por meio da qual a União vem atuando na execução do programa.

Caso não obtenha, na íntegra, todas as informações sobre a operação financeira, o Ministério Público Federal ingressará na Justiça Federal contra a Caixa e contra a Arena Itaquera, já que as informações dizem respeito à utilização de verbas públicas, no entendimento do órgão.

O contrato assinado pelo Governo do Estado de Mato Grosso de compra e instalação das cadeiras da Arena Pantanal tem previsão de entrega final do equipamento para o dia 9 de janeiro de 2015, mais de seis meses depois do último jogo do Mundial previsto para acontecer em Cuiabá, no dia 24 de junho de 2014.

Agora, caso o poder público mude de ideia e resolva solicitar uma alteração contratual, para que possa receber os assentos antes da Copa, terá que assinar um aditivo – e pagar mais pela compra.

Tudo isso está previsto no contrato público do Estado de Mato Grosso de número 033/2013, assinado no dia 18 de julho deste ano pelo secretário da Secopa-MT (Secretaria Extraordinária da Copa em Mato Grosso), senhor Maurício Guimarães, e pelo senhor Murilo Adalberto Habitzreuter, representando a empresa Kango Brasil Ltda.

Pelo documento, o governo de Mato Grosso se comprometeu a pagar R$ 19,44 milhões pela compra e instalação dos assentos da Arena Pantanal.

Neste ponto, é preciso abrir um parêntese. A compra total é de 44,5 mil cadeiras. Ou seja, o preço por assento instalado que está sendo pago pelo contribuinte mato-grossense é de R$ 436,8. Quem cobra este valor é a empresa fornecedora, a Kango Brasil Ltda.

Pois bem, trata-se da mesma empresa que participou de concorrência para fornecer as 72,4 mil cadeiras instaladas para o Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Lá, o valor total do lance da Kango Brasil foi de R$ 12,7 milhões. Preço unitário por cadeira: R$ 175. Ou seja, para os pagadores de impostos de Mato Grosso, as cadeiras saíram por 2,5 vezes o valor oferecido ao Distrito Federal. E mesmo com este lance a Kango não foi vencedora em Brasília. Lá, a Desk Materiais Escolares venceu a concorrência por R$ 10.872.452,00.

A Secopa-MT foi informada quanto à diferença de 150% nos preços, mas não se interessou sobre o assunto. Sua resposta foi a de que a pasta não iria fazer comparações entre o seu contrato e a contratação de assentos esportivos de outras sedes da Copa, já que ela desconhece as especificações técnicas das cadeiras que foram compradas por Brasília.

Você percebe? Se a Secopa-MT desconhece as diferenças e especificações técnicas que a levaram a pagar 150% a mais pelas cadeiras, o que ela deveria fazer era exatamente tentar descobrir direitinho que diferenças são essas, a fim de esclarecer os fatos e proteger o bolso do contribuinte. Mas não, o que ela faz é o contrário, o que ela faz é dar de ombros para o dinheiro público, ou ao menos assim faz parecer ao dar este tipo de resposta à imprensa e ao público. Fim do parêntese.

Então, voltando aos prazos de entrega do equipamento, há, basicamente, dois lotes. O primeiro é composto por  42.000 cadeiras de arquibancada, que devem ser instaladas até o dia 14 de janeiro do ano que vem.

Bom, a data oficial de entrega da Arena Pantanal, completamente finalizada e pronta para uso, segundo informa o governo de Mato Groso, é 31 de outubro deste ano. Assim, já este lote de assentos tem previsão de entrega diferente daquela que propaga o poder público estadual como compromisso assumido. Uma diferença de mais de dois meses.

Agora, sobre o segundo lote. Ele é composto pelos assentos que serão utilizados no setor de imprensa da arena. São 1.192 cadeiras, de instalação ligeiramente mais complexa, em um local do estádio onde haverá mesas e cabeamento de sistemas de telecomunicações, conforme está descrito no anexo do edital de licitação que deu origem ao contrato. Veja aqui. Já o plano de trabalho anexo ao edital prevê a instalação de 662 cadeiras para a imprensa. Veja aqui.

Para este lote, o prazo de entrega é 9 de janeiro de 2015. É isso mesmo. Está tudo aqui, no contrato.

À primeira vista, porém, não é fácil identificar os prazos. Então, este blog tentará esclarecer. No contrato, todos os prazos são previstos em dias a serem contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. A ordem de serviço é o documento que dá início oficialmente à vigência do contrato. Veja, abaixo, a Ordem de Serviço do contrato público do Estado de Mato Grosso Número 033/2013:

Tudo entendido até aqui? Então, a partir do dia 18 de julho deste ano, data de emissão da Ordem de Serviço, passaram a valer os prazos contratuais. Muito bem, veja, agora, os prazos de entrega previstos para as cadeiras convencionais e para as cadeiras de imprensa da Arena Pantanal:

Agora, é só fazer as contas. São 180 dias a partir da Ordem de Serviço (18 de julho deste ano) para instalar as cadeiras para o público. Isso equivale ao dia 14 de janeiro do ano que vem. E são 540 dias a partir da Ordem de Serviço para a instalação das cadeiras do setor de imprensa, o que equivale ao dia 9 de janeiro de 2015.

Todas as cláusulas contratuais, porém, incluindo prazos de entrega, podem ser alteradas caso o poder público julgue necessário, conforme consta em contrato. Veja:

Assim, o Governo de Mato Grosso poderá alterar as condições de execução dos serviços, desde que siga o que determina o inciso 1º do artigo 58 da Lei 8666/93, a Lei de Licitações. E o que ele determina?

“Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

I – modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado”

Por “respeitados os direitos do contratado” pode-se entender cobrar mais para entregar um serviço antes do prazo previsto. Só o tempo responderá, portanto, se os assentos de Cuiabá custarão, em média, 150% mais que os assentos de Brasília, ou se a diferença será ainda maior.